MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2000

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária do Plenário: Silvia Fernandes

Data: 10.05.00

Às 11h57min, o Presidente Gesner Oliveira declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Mércio Felsky, Marcelo Calliari, Ruy Santacruz, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.

Julgamentos

01. Impugnação ao Auto de Infração n.º 0010/00 (AC n.º 08012.004080/99-59)

Impugnante: Dana Equipamentos Ltda. e Wiest S/A.

Advogados: Altamiro Boscoli, Rogério Cruz Themudo Lessa, Jorge Fernando Koury Lopes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Míriam de Lourdes Medeiros e Silva Machado, Andréa Lúcia Nazário Villares, Raphael Ferrari Bianco, Carmem Laíze coelho Monteiro, Cíntia Barbosa Coelho e Isabel Carvalho pinto Humberg.

Conselheiro: João Bosco Leopoldino

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da impugnação para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Conselheiro Mercio Felsky, que votou pela redução do valor da multa aplicada para 60.000 Ufir.

02. Impugnação ao Auto de Infração nº 22/99 (AC n.º 78/96)

Impugnante: White Martins S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, José Alberto Gonçalves da Motta

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino

A Conselheira Lucia Helena Salgado declarou-se impedida.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da impugnação para, no mérito, negar-lhe provimento.

03. Pedido de Reconsideração (AC nº 08012.002499/99-94)

Requerentes: AXA S.A. e Motor Union Seguros S.A.

Advogados: Carlos Augusto da Silveira Lobo, Hugo Ibeas, Sonia Maria de Oliveira Paredes, Sabino Lamego de Camargo, Virgilio Cezar de Moraes Borda, Frederico Estellita Macedo Rego, Manoel Vargas Franco Netto, Joaquim Simões Barbosa, Denise Bueno Vecchi, José-Ricardo Pereira Lira, Luiz Eugenio Araújo Muller Filho, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Oscar graça couto, Daniela Rocha Bessone Correa, Renata Maira Novotny Muniz, João Augusto Basílio, Ricardo Ramalho Almeida, Rafael de Moura Rangel Ney, Humberto E. Barreto Filho e Cristian Brauner de Azevedo.

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento.

04. Consulta nº 0043/99

Interessado: IAMs do Brasil Comercial, Exportadora e Importadora Ltda.

Advogado(s): Rodney Almeida Alves, Hermano Villemor Amaral (neto)

Relator: Conselheiro João Bosco Leopoldino

Decisão: O Plenário, por maioria, conheceu da consulta e determinou o seu arquivamento, em função da desistência da consulente, vencidos o Relator e os Conselheiros Mercio Felsky e Hebe Romano, que votaram pelo não conhecimento da consulta.

05. Ato de Concentração n.º 53500.003744/98

Requerentes: Consórcio Tele Centro Oeste Celular Participações S/A e Inepar S/A Indústria e Construções (Atualmente denominada Norte Brasil Telecom S/A).

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Moshe Boruch Sendacz, José Roberto de Camargo Opice, Luis Antônio de Souza, Nei Schilling Zelmanovits, Maria Cristina Cescon Avedissian, Eugênio da Costa e Silva, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo Watson, Adriana Franco Giannini, Carlos Amadeu B. P. de Barros, Gustavo Lage Noman, Reinaldo F. Damacena, Núbia da Silvia F. de Medeiros, Elior M. F. C. Pinto, Diogo José A Soares Filho, Cristiano C. e Silva. (Pela Norte Brasil Telecom S/A) Drs. Ezequias Losso e Fabio Malina Losso (Pela Inepar S/A)

Relator: Conselheiro Mércio Felsky