ATA DA 20ª SESSÃO RESERVADA

REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2000

Presidente: Gesner Oliveira

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretária: Silvia Fernandes

Data: 26.01.00

Às 10h00min, o Presidente Gesner Oliveira, constando a existência de quorum, declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado, Mercio Felsky, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.

Julgamentos

01. Averiguação Preliminar n° 08012.000792/99-16 (inversão de pauta)

Representante: SINDEPRESTEM – Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo.

Representadas: Tática Trabalho Temporário Ltda., Sellan Consultoria e Trabalho Temporário Ltda., Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de Mogi Das Cruzes/SP e Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Suzano e Região

Representantes Legais: Ângelo Albiero Filho e Ademir Guedes Queiroz

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que Secretaria de Direito Econômico proceda à instauração de processo administrativo, nos termos do voto do Relator.

02. Averiguação Preliminar nº 08012.000352/98-24

Representante: Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde– CIEFAS

Representada: BRASÍNDICE

Advogados: Benno Milnitzky , Hilton Milnitzky e Décio Milnitzky

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o envio de ofício ao Ministério da Fazenda, nos termos do voto da Relatora.

03. Averiguação Preliminar nº 08012.005837/98-41

Representante: Agendas Pombo - Lediberg Ltda.

Representada: Asta Participações e Representações Ltda. e Renaço Comércio Importação e Indústria Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta, Mauro Grinberg.

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

A Conselheira Lucia Helena Salgado declarou-se impedida.

O Relator indicou a retirada do presente processo da pauta de julgamento.

04. Averiguação Preliminar nº 08000.025330/96-44

Representante: SDE “ex officio”

Representadas (e advogados): Nacional Gás Butano Distribuidora - BRASILGÁS (Diretores: Franco Cavallazzi e Ivanildo Buarque Calado), Companhia Nordeste de Gás - NOVOGÁS (Diretor: Victor Hugo Oyama) e COPAGAZ -Distribuidora de Gás Ltda (Sílvio Romero Parente Viana).

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

A Conselheira Hebe Romano declarou-se impedida.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do processo.

A Sessão encerrou-se às 10h31min.

Brasília, 26 de janeiro de 2000

Gesner Oliveira

Presidente do CADE

Silvia Fernandes

Secretária do Plenário