MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA
DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente:
João Grandino Rodas
Procurador-Geral:
Amauri Serralvo
Data:
22.11.00
Às
10h36min o Presidente do CADE declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros
Mércio Felsky, Hebe Romano, Thompson Andrade, Celso Campilongo, Afonso A.
de Mello Franco e o Procurador-Geral Substituto Dalton Soares Pereira. Ausentes
justificadamente o Conselheiro João Bosco Leopoldino e o Procurador-Geral
Amauri Serralvo.
1. Impugnação ao Auto
de Infração nº 23/99
Autuado: S.A. White Martins
Advogados: José Inácio
Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Aurélio Marchini
Santos e outros.
Relator: Conselheiro
Afonso Arinos de Mello Franco Neto.
O Relator indicou o adiamento
do julgamento do referido processo.
2. Pedido de Reconsideração
- Auto de Infração nº 27/99
Autuado: Produtos Roche
Químicos e Farmacêuticos Ltda.
Advogados: Adegilson
de Araújo Frazão e Marco Antônio Fernando Cruz.
Relator: Conselheiro
Afonso Arinos de Melo Franco Neto
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, manteve a decisão anterior.
3.
Ato de Concentração N.º 08012.001955/2000-65
Requerentes:
Elkem Participações e Comércio Ltda. e Nordeste Química S/A - Norquisa.
Advogados:
Antônio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, Krysia Aparecida Ávila,
José Alexandre Buaiz Neto e outros
Relator:
Conselheiro Celso Fernandes Campilongo
O
Relator indicou o adiamento do julgamento do referido processo.
4. Ato de Concentração
nº 08012.000636/00-06
Requerentes: Jabil Circuit,
Inc., Jabil Circuit Holding Ltda., Bull Tecnologia da Informação Ltda., Opções
Teconológicas
Advogados: Drs. Georges
Charles Fischer, Roberto Hugo Lima Pessoa, Sergio Matos, e Outros
Relator: Conselheira
Hebe Teixeira Romano
Feita
sustentação oral pelo advogado João Henrique Guidugli.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.
5. Ato de Concentração
Nº 08012.003517/00-15
Requerentes: ABC Supermercados
S/A, Superal – Super Alimentos Ltda.
Advogados: Drs. José
Inácio Gonzaga Franceschini, Karina Kazue Perossi, Custódio da Piedade U.
Miranda e Outros
Relatora: Conselheira
Hebe Teixeira Romano
Feita
sustentação oral pela advogada Karina Kazue Perossi.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.
6. Processo Administrativo
n° 08000.020425/96-71
Representante: Associação
dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal - AMPHDF
Representada: CIEFAS
- Comitê Integrado de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde
Advogado: Domingos Benedito
Valarelli
Relator: Conselheiro
Thompson Andrade
O
Relator indicou o adiamento do julgamento do referido processo.
Às
11h08min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.
Brasília/DF,
22 de novembro de 2000.
Fábio
Alessandro dos Santos João
Grandino Rodas
Secretário do Plenário
Presidente do CADE