MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DA 23ª SESSÃO RESERVADA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2000
Presidente:
Gesner Oliveira
Procurador-Geral:
Amauri Serralvo
Secretária
do Plenário: Silvia Fernandes
Data:
10.05.00
Às
10h00min, o Presidente Gesner Oliveira, constando a existência de quorum,
declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado,
Mércio Felsky, Ruy Santacruz, Marcelo Calliari, João Bosco Leopoldino, Hebe
Romano e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.
Julgamentos
01. Averiguação Preliminar nº 08012.004456/99-52
Representante: J. Cruz Indústria e Comércio Ltda.
Representada: Pepsico, Inc. e Pepsico & Cia. Ltda.
Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio
Relator: Conselheiro Mércio Felsky
O Conselheiro João Bosco Leopoldino declarou-se impedido.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício
para, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação
preliminar.
Às 10h25min, o Presidente Gesner Oliveira ausentou-se justificadamente,
assumindo os trabalhos a Conselheira Lucia Helena Salgado.
02. Averiguação Preliminar nº 08000.017397/94-06
Representantes: Darka Indústria
de Plásticos Ltda. e Darka Indústria e Comércio Ltda.
Representadas: Empresas Fornecedoras de Estireno e de Embalagens
de Papelão.
Advogado: não consta nos autos
Relator: Conselheiro Mércio Felsky
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito,
negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.
03. Averiguação Preliminar nº 008012.000952/99-82
Representante: Frontenge Engenharia Ltda.
Representada: ABB – Asea Brown Boveri Ltda.
Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan
Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo
Antônio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos
Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, Renê Guilherme da Silva Medrado, Antônio
Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra, Leonardo
Peres da Rocha e Silva, Krusia Aparecida Ávila e José Alexandre Buaiz Neto.
Relator: Conselheiro Ruy Santacruz
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício
para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a devolução dos autos à
SDE/MJ para que proceda à instauração de processo administrativo, em face
do artigos 20 e 21, inciso V, da Lei 8884, bem como verifique a ocorrência
de infração do artigo 26 da Lei 8884/94.
Às 10h44min, o Presidente Gesner Oliveira retomou os trabalhos da
Sessão.
04. Averiguação Preliminar nº 08000.017671/94-48
Representante: Câmara Municipal de Feira de Santana/BA
Representada: Sindicato do Comércio Varejista de combustíveis Minerais
do Estado da Bahia.
Advogados: Jorge Matos, Ana Cristina Carvalho de Sousa, Roberto Aranha,
Eduardo Amorim e Walmiro Oliveira.
Relator: Conselheiro Marcelo Calliari
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício para, no mérito,
negar-lhe provimento, determinando o arquivamento da averiguação preliminar.
05. Averiguação Preliminar nº 0800022994/97-79
Representante: Secretaria de Direito Econômico.
Representada: Cargill Citrus Ltda.
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio
Conselheiro Marcelo Calliari
A
Conselheira Lucia Helena Salgado declarou-se impedida.
Decisão:
Após o Relator votar pelo conhecimento do recurso de ofício para, no mérito,
conferir provimento ao recurso, determinando a instauração de processo administrativo,
o Conselheiro João Bosco Leopoldino pediu vista dos autos. Os demais Conselheiros
aguardam o voto de vista. O Presidente Gesner Oliveira proferiu voto, acompanhando
o Relator.
Outros
O
Conselheiro Marcelo Calliari submeteu ao Plenário Despacho, convertendo a
consulta nº 53/00 em ato de concentração, nos termos do artigo 6º, § 2º da
Resolução 18/98. O Plenário, por unanimidade, referendou os termos do Despacho.
A
Sessão encerrou-se às 11h40min.
Brasília,
10 de maio de 2000.
Gesner Oliveira
Presidente do CADE
Silvia Fernandes
Secretária do Plenário