MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 13.12.01

Às 10h10min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Thompson de Almeida Andrade, Celso Fernandes Campilongo, Afonso Arinos de Mello Franco Neto, Roberto Augusto Castelllanos Pfeiffer, Ronaldo Porto Macedo Júnior e o Procurador-Geral Fernando de Magalhães Furlan.

Julgamentos

1. Consulta nº 0078/2001

Requerente: Philip Morris do Brasil S/A, Souza Cruz S.A.

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Angus Gordon Leslie, Juarez de Queiroz Campos Júnior, Túlio Freitas do Egito Coelho e outros.

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior

Manifestou-se o Procurador-Geral.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu a presente Consulta.

Despachos/Ofícios/Outros

O Presidente João Grandino Rodas submeteu ao Plenário os Convênios celebrados entre o CADE e as seguintes instituições: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG, Faculdade de Direito Milton Campos, Universidade Federal de Uberlância – UFU/MG, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e Universidade de Uberaba - UNIUBE; bem como o despacho n° 1370/01 (AI 0018/1999) e os ofícios nº 3633/01 (AC 145/97) e 3634/01 (AC 18/94), os quais foram referendados por unanimidade.

O Conselheiro Thompson Andrade submeteu ao Plenário os termos do despacho n° 22/2001 (AC 08012.006897/2001-47, AC 08012.007074/2001-39, AC 08012.005648/2001-34, AC 53500.006567/2001, AC 08012.007102/2001-18, AC 08012.007028/2001-30, AC 08012.007117/2001-86, AC 08012.006996/2001-29 e AC 08012.007112/2001-53) e dos ofícios nº 3621/01 (AC 08012.001493/2001-67), 3622/01 (AC 08012.003844/2001-74), 3623/01 (AC 08012.001493/2001-67) e 3650/01 (AC 08012.004668/2000-15), os quais foram referendados por unanimidade.

O Conselheiro Celso Campilongo submeteu ao Plenário os termos dos ofícios n° 220/01 (AC 08012.003153/2001-71), 221/01 (AC 08012.000254/2001-90), 222/01 (AC 08012.004921/2000-22), 223/01e 227/01 (AC 08012.002757/2001-08), 224/01 e 226/01 (AC 08012.001986/2001-05), 225/01 (PA 08000.022579/97-05), 228/01 (AC 08012.003144/2001-80), 229/01 a 232/01 (AC 08012.008782/98-67), 233/01 (AC 08012.002086/2000-96) e 234/01 (AC 08012.002381/2001-23), os quais foram referendados por unanimidade.

O Conselheiro Afonso Arinos submeteu ao Plenário os termos dos ofícios n° 3578/01 (AC 08012.003694/2001-07), 3580/01 (AC 08012.002668/2001-53), 3581/01 (AC 08012.003781/2001-56), 3582/01 (AC 08012.000554/2001-79), 3583/01 (AC 08012.004363/2000-03), 3584/01 (AI 0067/2000) e 3585/01 (AC 08012.000239/2001-41), os quais foram referendados por unanimidade.

O Conselheiro Roberto Pfeiffer submeteu ao Plenário os termos dos ofícios nº 3593/01 a 3620/01 e 3631/2001 (AC 08012.000705/2000-19), 3628/01 (AC 08012.004864/2000-81), 3629/01 e 3630/01 (AC 53500.008349/2000) e 3656/01 e 3657/01 (AC 08012.004489/2000-70), os quais foram referendados por unanimidade.

Apreciação da Ata desta sessão.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou esta Ata da 27^a Sessão Extraordinária.

Às 10h50min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.

Brasília, 13 de dezembro de 2001.

Fábio Alessandro dos Santos João Grandino Rodas

Secretário do Plenário Presidente do CADE