MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 27ª SESSÃO RESERVADA

Presidente: João Grandino Rodas

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretário: Fábio Alessandro dos Santos

Data: 8.11.00

Às 11h20min o Presidente do CADE declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Mércio Felsky, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano, Thompson Andrade, Celso Campilongo, Afonso A. de Mello Franco e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.

Julgamentos

Recurso de Ofício em Averiguação Preliminar nº 08012.006242/97-68

Representante: Sindivarejista - Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal

Representadas: Abecs - Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e outras.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Eduardo Caio da Silva Prado, Fábio Nusdeo, Marcelo Solon, Maria da Graça Britto Garcia e outros.

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

O Conselheiro João Bosco Leopoldino declarou-se impedido.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reformou a decisão de arquivamento, devendo o processo ser devolvido a Secretaria de Direito Econômico – SDE, para a instauração de Processo Administrativo.

Apreciação das Atas da sessão anterior e desta sessão.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou as Atas da 26^a e 27^a Sessão Reservada.

Às 12h00min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.

Brasília/DF, 8 de novembro de 2000.

Fábio Alessandro dos Santos João Grandino Rodas

Secretário do Plenário Presidente do CADE