MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 28.02.02

Às 10h20min o Conselheiro Celso Fernandes Campilongo, neste ato respondendo pela presidência (Portaria nº 13, de 25 de fevereiro de 2002, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2002, páginas 16/17.), declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Afonso Arinos de Mello Franco Neto, Roberto Augusto Castelllanos Pfeiffer, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Miguel Tebar Barrionuevo e o Procurador-Geral Fernando de Magalhães Furlan. Ausente justificadamente o Presidente João Grandino Rodas (Portaria nº 13, de 25 de fevereiro de 2002, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2002, páginas 16/17.) e o Conselheiro Thompson de Almeida Andrade (Despacho do Ministro em 21 de fevereiro de 2002, Processo nº 08004.000138/2002-51, publicado no D.O.U. nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2002, página 14.).

Julgamentos

01. Ato de Concentração n^o 08012.005832/2001-84

Requerentes: EBX Empreendimentos Ltda.e MDU Brasil Ltda.

Advogados: Fábio Amaral Figueira, Rodrigo Cardozo Miranda, Djenane João Batista Lira Rodrigues Jr., Maria Cecília Costa Varella, Mariana Villela Corrêa, Pedro Andres Garcia.

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior

Manifestou-se o Procurador-Geral.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.

02. Ato de Concentração nº 08012.005482/01-56

Requerentes: Smith International, Inc. e Sandivik Aktiebolag.

Advogados: Pedro A. A. Dutra Eduardo Caminati Anders, Juliana Teixeira E Outros.

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior

Manifestou-se o Procurador-Geral.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.

03. Ato de Concentração nº 08012.005842/2001-10

Requerentes: BP p.l.c. e E. ON AG.

Advogados: Geraldo Roberto Lefosse Júnior, José Orlando de Almeida de Arochela Lobo, Guilherme Favaro Ribas e outros.

Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior.

O Relator indicou a retirada de pauta do referido processo a pedido das Requerentes.

04. Consulta nº 0077/00

Requerentes: Souza Cruz S.A. e Companhia de Bebidas das Américas – AmBev.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz, Fábio Francisco Beraldi e outros.

Relator: Conselheiro Celso Fernandes Campilongo.

Manifestou-se o Procurador-Geral.

Feita sustentação oral pelo advogado Carlos Francisco de Magalhães.

Votação parcial: O Relator votou pelo arquivamento da presente Consulta, bem como a apresentação do ato de concentração no prazo de quinze dias, nos termos do seu voto. O Conselheiro Ronaldo Macedo pediu vista; aguardam os demais.

05. Ato de Concentração nº 08012.002076/2000-31

Requerentes: Clearchannel Brazil Holding Ltda. e L&C Outdoor Comunicação Visual Ltda.

Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos Belliboni, Antonio Carlos Gonçalves, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto.

Relator: Conselheiro Roberto Pfeiffer

Manifestou-se o Procurador-Geral.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições.

Despachos/Ofícios/Outros

O Conselheiro Roberto Pfeiffer submeteu ao Plenário os termos dos ofícios n° 344/02 (CO 0080/2001), 362/02 (AC 08012.001066/2001-89), 363/02 (AC 08012.012223/99-60), 364/02 (AC 08012.003776/2002-62), 369/02 e 401/02 (AC 08012.009991/98-82), 381/02 (AC 08012.002694/2001-81) e 386/02 (AC 08012.001932/2001-31), os quais foram referendados por unanimidade.

Apreciação da Ata desta sessão.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou esta Ata da 28^a Sessão Ordinária.

Às 11h20min o Conselheiro Celso Campilongo, neste ato respondendo pela presidência, declarou encerrada a sessão.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002.

Fábio Alessandro dos Santos Celso Fernandes Campilongo

Secretário do Plenário Respondendo pela Presidência