MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA
DA 28ª SESSÃO RESERVADA
Presidente:
João Grandino Rodas
Procurador-Geral:
Amauri Serralvo
Secretário:
Fábio Alessandro dos Santos
Data:
13.12.00
Às
10h15min o Presidente do CADE declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros
Mércio Felsky, João Bosco Leopoldino, Hebe Romano, Thompson Andrade, Celso
Campilongo, Afonso A. de Mello Franco e o Procurador-Geral Amauri Serralvo.
Julgamentos
1.
Consulta nº 0065/00
Advogados:
Drs. Fernando de Oliveira Marques e Vicente Bagnoli
Relator:
Conselheiro Mércio Felsky
Decisão:
O Tribunal, por maioria, determinou a conversão da Consulta em Ato de Concentração,
nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Hebe Romano e Afonso
Arinos Neto.
2.
Consulta nº 61/00
Advogada:
Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Ari Marcelo Sólon, Maria da Graça Britto Garcia
e outros.
Relator:
Conselheiro Mércio Felsky
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou a conversão da Consulta em Ato de
Concentração, nos termos do voto do Relator.
3.
Averiguação Preliminar n.º 08012.008780/98-31
Representante:
Bierville Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogados:
Max Roberto Bornholdt e Marcelo Harger
Representada:
Companhia Cervejaria Brahma
Advogados:
Pedro Dutra
Relator:
Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da presente Averiguação
Preliminar, nos termos do voto do Relator.
4.
Averiguação Preliminar nº 08000.004497/97-52
Representante:
Jet Way Representações Ltda.
Advogados:
Luiz C. Nizzo de Moura
Representada:
American Airlines Inc
Advogados:
Eduardo Colle Moreira Lima, Luiz Eduardo Sá Roriz, Renata Saraiva de Oliveira
e outros.
Relator:
Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da presente Averiguação
Preliminar, nos termos do voto do Relator.
Apreciação
das Atas da sessão anterior e desta sessão.
O
Tribunal, por unanimidade, aprovou esta Ata da 28a Sessão Reservada.
Às
11h30min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.
Brasília/DF,
13 de dezembro de 2000.
Fábio
Alessandro dos Santos João
Grandino Rodas
Secretário do Plenário
Presidente do CADE