MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 29ª SESSÃO RESERVADA

Presidente: João Grandino Rodas

Procurador-Geral: Amauri Serralvo

Secretário: Fábio Alessandro dos Santos

Data: 17.01.01

Às 10h23 min o Presidente do CADE declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Mércio Felsky, João Bosco Leopoldino, Thompson Andrade, Celso Campilongo, Afonso A. de Mello Franco e o Procurador-Geral Amauri Serralvo. Ausente, justificadamente, a Conselheira Hebe Romano.

Julgamentos

1. Recurso de Ofício em Averiguação Preliminar nº 08012.001353/99-11

Representante: Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

Advogado: Luiz Fernando Amaral Lucas, Geraldo Nunes, Ana L. Brochado, Saraiva, Guilherme Cunha Costa, Beatriz Nunes, Fabiano Arcanjo Ribeiro.

Representada: Mattel do Brasil Ltda.

Advogados: Altamiro Broscoli, Andrea Brito Lustosa Da Costa , Carmen Laíze Coelho Monteiro, Mário Roberto Villanova Nogueira e outros.

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

Manifestou-se o Procurador Geral.

Feita sustentação oral pelo advogado Mário Roberto Villanova Nogueira.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de arquivamento do referido processo.

Apreciação da Ata desta sessão.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou esta Ata da 29^a Sessão Reservada.

Às 11h05min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2001.

Fábio Alessandro dos Santos João Grandino Rodas

Secretário do Plenário Presidente do CADE