ATA DA 3ª
SESSÃO RESERVADA
REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 1998
Presidente: Gesner José de Oliveira Filho
Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos Freire
Secretária: Sílvia Helena Santos Damasceno Fernandes
Data: 08.07.98
Às 10h00min, o Presidente constatando a inexistência de quorum
mínimo para o início dos trabalhos, transferiu a Sessão, por motivo de força
maior, para as 13h 30 min.
Às13h36min., constatada a existência de quorum, o Presidente
declarou aberta a Sessão. Participaram os Conselheiros Lucia Helena Salgado
e Silva, Mércio Felsky, Ruy Afonso de Santacruz Lima e Marcelo Procópio Calliari.
Presente a Procuradora-Geral, Marusa Vasconcelos Freire. Ausente, justificadamente,
o Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho, por encontrar-se em férias regulamentares.
Julgamentos
01. Representação nº 156/92- Inversão de Pauta
Representante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo
Representadas: Air Products Gases Industriais Ltda.; Aga S/A; Oxigênio
do Brasil S/A; White Martins Gases Industriais Ltda.
Advogados: Doutor José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros (Oxigênio Do
Brasil S/A); Doutor José Carlos Bichara e outros (Aga S/A); Doutor Paulo Augusto
Silva Novaes e outros (White Martins Gases Industriais Ltda.)
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito, bem como determinar à SDE
a instauração de averiguações preliminares, nos termos do voto da Conselheira-Relatora.
02. Recurso de Ofício - Representação nº 101/93 - Inversão de Pauta
Representante: Fersol Indústria e Comércio Ltda.
Representada: Casa Bernardo Ltda.
Advogados: Doutor Flávio Lemos Belliboni e outros.
Relator: Conselheiro Marcelo Procópio Calliari
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso oriundo da SDE
para negar-lhe provimento, mantendo o arquivamento.
A presente Sessão foi suspensa às 14h15 min, para a realização da Sessão
Ordinária, retornando às 14h43 min.
03. Recurso de Ofício - Representação nº 204/93
Representante: DPDE - Inspetoria Regional de Minas Gerais - Ex-Officio
Representada: Santana Vídeo Representações Ltda.
Advogado: Gilson Freitas de Souza
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
04. Recurso de Ofício - Averiguação Preliminar nº 024628/95-10
Representante: Fundação Hospitalar do Distrito Federal
Representada: Tractoria - Equipamentos Pesados Ltda.
Advogado: José Maciel Santana e outros
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
05. Recurso de Ofício - Averiguação Preliminar nº 025264/95-31
Representante: Planalto Tratores Ltda.
Representada: New Holland Latino Americana Ltda.
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
06. Recurso de Ofício - Averiguação Preliminar nº 08000.026073/94-97
Representante: S.R. Representação e Distribuição de Bebidas Ltda.
Representado: Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
07. Recurso de Ofício - Averiguação Preliminar nº 08000.003234/95-46
Representante: Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão/MG.
Representado: Abatedouro Giusto e outros.
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
08.
Recurso de Ofício - Representação nº 188/93
Representante:
DPDE/SDE
Representado:
Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Ceará.
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe provimento,
determinando o arquivamento do feito.
09.
Recurso de Ofício - Representação nº 09/92
Representante:
Câmara Municipal de São Vicente - SP
Representado:
Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santos - SP
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão:
O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe provimento,
determinando o arquivamento do feito.
10.
Recurso de Ofício - Averiguação Preliminar nº 004.487/97-07
Representante:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado:
Indústrias de Panificação da Cidade de Patos de Minas - MG
Advogado:
Dr. Marcus Wagner Antônio da Fonseca
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
11. Recurso de Ofício - Representação nº 29/94
Representante: Aloízio Mercadante Oliva.
Representado: Abilio dos Santos Diniz.
Advogado: Luiz Francisco de S. Carvalho Filho e outros
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
12. Recurso de Ofício - Representação nº 154/92
Representante: Ademar Antônio Ferreira e Conselho Regional de Farmácia
do Rio de Janeiro - RJ
Representado: Laboratório Winthrop
Advogado: Não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do recurso para negar-lhe
provimento, determinando o arquivamento do feito.
A Sessão encerrou-se às 15h50min.
Brasília, 08 de julho de 1998.
Sílvia Helena Santos Damasceno
Fernandes Gesner José de Oliveira
Filho
Secretária Presidente
do Conselho
(OF/CADE nº. /98)