ATA
DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM
19 DE MARÇO DE 1997
Presidente: Gesner
José de Oliveira Filho
Procuradora-Geral:
Marusa Vasconcelos Freire
Secretário: Carlos
Eduardo Massot Fontoura
Data: 19.03.97
Horário de início:
14h min.
Presentes os
Conselheiros Leônidas Rangel Xausa, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado
e Silva e a Procuradora-Geral do CADE, Marusa Vasconcelos Freire, foi aberta
a sessão.
Lida e não impugnada,
a Ata da 7ª Sessão Extraordinária foi aprovada.
Julgamentos
Averiguação Preliminar
nº 08000.002351/96-55
Representante:
Secretaria de Direito Econômico/MJ
Representada:
Kolynos do Brasil Ltda, Colgate Palmolive Company e K&S Aquisições
Advogado: Dr.
José Augusto Regazzinni e outros
Relatora: Conselheira
Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu conhecer do recurso de ofício, para negar-lhe provimento,
mantendo o arquivamento do processo.
Termo de Compromisso
de Ato de Concentração nº 27/95
Requerentes:
Kolynos do Brasil Ltda
Advogado: Dr.
José Augusto Regazzinni e outros
Relatora: Conselheira
Lucia Helena Salgado e Silva
Decisão: o Plenário,
por unanimidade, decidiu pela aprovação dos termos da redação do Compromisso
de Desempenho.
Ato de Concentração nº 104/96
Requerentes: Montecitrus Indústria e Comércio
Ltda.; Montecitrus S/C Serviços Técnicos Agrícola
Advogado: Dr. Claudio Gilberto Patrício
Araujo
Relator: Conselheiro Renault de Freitas
Castro
Decisão: o Plenário, por unanimidade,
decidiu pela aprovação do Ato de Concentração.
A Sessão encerrou-se
sem nenhum julgamento adiado ou retirado de pauta.
Horário de término:
15h15min.
Brasília, 19
de março de 1997
Carlos Eduardo Massot Fontoura Gesner
Oliveira
Secretário Presidente
do CADE
(Of. nº /97)