MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DA 36ª SESSÃO RESERVADA

Data: 17.10.01

Às 10h10min, o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Thompson Andrade, Celso Campilongo, Afonso Arinos, Roberto Pfeiffer, Ronaldo Macedo e o Procurador Sídio Rosa de Mesquita Júnior, substituindo o Procurador-Geral Fernando Furlan.

Julgamento

01. Averiguação Preliminar nº 2000.90009699

Representante: SITEL – Sociedade Brasileira de Prestadoras de Serviços de Teleinformações

Representada: TELMA – Telecomunicações do Maranhão S/A (TELEMAR – MA).

Advogados: Nelson S. Carvalho (Presidente – SITEL) e Antonio Roberto Pires de Lima e Ércio Alberto Zilli.

Relator: Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, em razão dos indícios de infração, determinou a abertura de Processo Administrativo, além de outras cominações, nos termos do voto do Relator.

02. Averiguação Preliminar nº 53500.005290/99

Representante: Tele Centro Oeste Celular Participações S/A

Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonia Corrêa Meyer, Moshe Boruc Sendacz, José Roberto de Camargo Opice e outros.

Representada: Americel S/A

Advogados: Roberto Nogueira Vasiliev, Jussara Costa Melo, José Augusto Fonseca Moreira e Ana Paula Arantes de Freitas.

Relator: Conselheiro Thompson Andrade

Manifestou-se a Procuradoria.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso de ofício da Anatel, negando-lhe provimento, determinando a remessa dos autos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

03. Consulta nº 0077/00

Relator: Conselheiro Celso Fernandes Campilongo

O Relator indicou o adiamento do julgamento do referido processo, por solicitação da Consulente.

Apreciação da Ata desta sessão.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou esta Ata da 36^a Sessão Reservada.

Às 10h45min o Presidente do CADE, João Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.

Brasília, 17 de outubro de 2001.

Fábio Alessandro dos Santos João Grandino Rodas

Secretário do Plenário Presidente do CADE