MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DA 39ª SESSÃO
RESERVADA
Às 10h15min, o Presidente João Grandino
Rodas declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros Thompson Almeida
Andrade, Celso Fernandes Campilongo, Afonso Arinos de Mello Franco Neto, Roberto
Augusto Castelllanos Pfeiffer, Ronaldo Porto Macedo Júnior e o Procurador-Geral
substituto Marcelo Kallil Grigolli. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro
Miguel Tebar Barrionuevo e o Procurador-Geral Fernando de Magalhães Furlan.
Julgamentos
01. Recurso de
Ofício em Averiguação Preliminar nº 08012.00004847/2000-55
Representante:
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Representada:
BRASAL - Empresa Brasileira de Alimentação Ltda.
Advogados: Carlos
Roberto Siqueira Castro, Heitor Faro de Castro, Alexandre Couto Silva e hristiane
Rodrigues Pantoja.
Relator: Conselheiro
Roberto Pfeiffer
O
Relator converteu o julgamento em diligência, trazendo Despacho s/nº ao Plenário
para referendo, o que foi a unanimidade.
02. Ato de Concentração
nº 08012.005909/2001-16
Requerentes:
Camil Holdings Llc e Joaquim Oliveira Participações - Josapar
Advogados: Djenane
Lima Coutinho e outros
Relator: Conselheiro
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Manifestou-se
o Procurador-Geral substituto.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento em face da perda do
objeto.
03. Averiguação
Preliminar nº 08012.001233/1998-71
Representante:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representada:
Cutrale, Citrosuco, Cargil, Citrovita, Frigorífico Avante e Cemibra
Advogados:
Carlos Onofre Arruda Sampaio, Carlos Francisco de Magalhães, José Inácio Gonzaga
Francischini e outros.
Relator: Conselheiro
Afonso Arinos de Mello Franco Neto.
O
Conselheiro Celso Campilongo declarou-se impedido.
Manifestou-se
o Procurador-Geral substituto.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da referida Averiguação
Preliminar, bem como extinguiu a Averiguação Preliminar nº 08000.005438/97-29,
nos termos do voto do Relator.
04. Consulta
nº 0074/2001
Consulentes:
Comal Combustíveis Automotivos Ltda. e outros - (Integrantes da Rede Gasol
de Combustíveis) "Rede Gasol"
Advogados: Marcelo Luiz
Ávila de Bessa, Gustavo Henrique Caputo Bastos, Maurício de Campos Bastos,
Cláudio Nonato Fruet, Luis Eduardo Correia Serra, Cléa Maria Gontijo Corrêa
de Bessa, Arnaldo Rocha Mundim Júnior, Fernando Antônio Dusi Rocha, Alexandre
Isaac Borges, Francisco Queiroz Caputo Neto, Ricardo Mesquita de Abeci, Marianne
dos Santos Abe e outros.
Relator:
Conselheiro Roberto Pfeiffer
Levantada questão de ordem pelo advogado das Consulentes, Francisco Queiroz
Caputo Neto, tendo em vista existir petição ainda em analise na Procuradoria-Geral.
Manifestou-se
o Procurador-Geral substituto.
O Conselho deferiu
parcialmente o pedido formulado pelas Consulentes, para que o mesmo fizesse
nova sustentação oral.
Feita sustentação
oral pelo advogado Francisco Queiroz Caputo Neto.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, determinou a conversão da referida Consulta em
Ato de Concentração, bem como, a abertura de Processo Administrativo pela
SDE, nos termos do voto de vista do Conselheiro Celso Campilongo. Deixou de
votar o Conselheiro Roberto Pfeiffer.
05. Averiguação
Preliminar nº 08000.018076/94-20
Representante:
Labnew Indústria e Comércio Ltda.
Advogados:
Eduardo Rangel de Alckmin e outros
Representada:
Becton Dickson Indústrias Cirúrgicas Ltda.
Advogados:
Antônio Carlos Gonçalves, Flávio Lemos Belliboni, José Martins Pinheiro Neto
e outros.
Relator:
Conselheiro Celso Fernandes Campilongo
Manifestou-se
o Procurador-Geral.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a Preliminar de preclusão administrativa
e determinou o arquivamento da referida Averiguação Preliminar.
Despachos/Ofícios/Outros
O despacho abaixo relacionado
foi referendado, por unanimidade, pelo Plenário:
Despacho s/nº (AP 08012.004847/2000-55),
apresentados pelo Conselheiro Roberto Pfeiffer;
Apreciação
da Ata desta sessão.
O Tribunal, por unanimidade,
aprovou esta Ata da 39a Sessão Reservada.
Às 12h00min o Presidente do CADE, João
Grandino Rodas, declarou encerrada a sessão.
Brasília, 03 de julho de 2002.
Fábio Alessandro dos Santos João
Grandino Rodas
Secretário do Plenário Presidente
do CADE