ATA
DA 4ª SESSÃO RESERVADA
REALIZADA
EM 12 DE AGOSTO DE 1998
Presidente: Gesner José de Oliveira
Filho
Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos
Freire
Secretária: Sílvia Helena Santos
Damasceno Fernandes
Data: 12.08.98
Às 10h09min, o Presidente constatou
a inexistência de quorum mínimo para a abertura da Sessão Ordinária, presentes
os Conselheiros Arthur Barrionuevo Filho, Mércio Felsky e Ruy Afonso de Santacruz
Lima.
Às 10h14min., constatada a existência
de quorum, o Presidente declarou aberta a Sessão. Participaram os Conselheiros
Lucia Helena Salgado e Silva, Arthur Barrionuevo Filho, Mércio Felsky, Ruy
Afonso de Santacruz Lima e Marcelo Procópio Calliari. Ausente justificadamente
a Procuradora-Geral Marusa Vasconcelos Freire, sendo substituída pela Procuradora
do CADE Carla Margarida Martins Santos.
Julgamentos
01. Averiguação Preliminar nº 08000.020432/96-37
Representante: SDE “ex officio”
Representada: Comitê de Integração
de Entidades Fechadas - CIEFAS; Associação Médica Brasileira - AMB
Advogados: não consta nos autos
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 03/98.
02. Averiguação Preliminar nº 08000.018078/94-55
Representante: Carbonor -Carbonatos
do Nordeste S/A
Representado: Dan Química C.A. e
C.A.S. - Importação e Exportação Ltda
Advogados: Denis Borges Barbosa,
Ricardo Beildeck e outros
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
A Conselheira Lucia Helena Salgado
e Silva declarou-se impedida.
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 04/98.
03. Representação nº 87/91
Representante: Secretaria Nacional
de Economia/MEFP
Representada: Setor de Aparas de
Papel
Advogados: Não consta
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 05/98.
04. Representação nº 07/94
Representante: Empresa de Segurança
de Estabelecimentos de Crédito Itatiaia Ltda. e F. Moreira Empresa de Segurança
e Vigilância Ltda.
Representada: Sindicato das Empresas
de Segurança, Vigilância e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SEVESP)
Advogados: Clemente Salomão Filho
e outros
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 06/98.
05. Averiguação Preliminar nº 08012.006240/97-32
Representante: MPF Publicações Ltda
Representada: CIPA Publicações, Produtos
e Serviços Ltda
Advogados: Adalberto Pacheco Domingues
e Marco Antônio José Sadeck.
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 07/98.
06. Averiguação Preliminar nº 08000.017208/94-23
Representante: José Dirceu de Oliveira
e Silva
Representada: FEBRABAN - Federação
Brasileira de Bancos e Instituições Bancárias contidas no Anexo I
Advogados: Geraldo de Camargo Vidigal
e outros
Relator: Conselheiro Ruy Afonso de
Santacruz Lima
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho RS/CADE nº 08/98.
07. Averiguação Preliminar nº 08000.019315-95
Representante: Lázaro José de Almeida
(Presidente da Associação dos Produtores de Grãos de Rio Verde - GO)
Representada: Petrobrás
Advogados: Não consta
Relator: Conselheiro Mércio Felsky
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando os termos do Despacho MF/04/98.
08. Averiguação Preliminar nº 08000.011816/97-59
Representante: Sindicato da Indústria de Instalação e Manutenção
de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado de São Paulo
- Sindimest
Representados: Furukawa Indústria
S/A Produtos Elétricos, Pirelli Cabos S/A, Alcatel Cabos S/A, Telcon Fios
e Cabos para Telecomunicações Ltda.
Advogados: Paulo Mitihiro Yoshiga
e Denise Gonçalves Bueno (perante a SDE, apenas), pela Furukawa; Daniela Pinella
Arbex, pela Pirelli; João Geraldo
Piquet Carneiro e Luís Custódio de Lima Barbosa, pela Alcatel; Carlos Alberto
Liotto, pela Telcon
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo
Filho.
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito.
09. Averiguação Preliminar nº 08000.009657/97-12
(Inversão de Pauta)
Representante: SDE “ex officio”
Representados: Volkswagem do Brasil
e Concessionárias
Advogados: Rita de Cássia Gomes Fontoura
e outros
Relator: Conselheiro Marcelo Calliari.
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito, referendando o Despacho CADE/MC 06/98.
10. Averiguação Preliminar nº 08000.002070/96-66
Representante: Ministério Público
do Estado do Ceará e Caixa Econômica Federal
Advogado: Vicente de Paulo Alencar
Monteiro
Representados: PBO Transportes e
Granero Ceará Transportes
Advogados: Marcelo Sampaio Siqueira
(PBO Transportes) e Maria da Penha Madeira Quaranta (CEF)
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo
Filho.
Decisão: O Plenário, por unanimidade,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento
do feito.
A Sessão encerrou-se às 11h00min.
Brasília, 12 de agosto de 1998.
Sílvia Helena. S. D. Fernandes Gesner Oliveira
Secretária Presidente do Conselho
(OF/CADE nº. /98)