ATA
DA 5ª SESSÃO RESERVADA
REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO
DE 1998
Presidente: Gesner José de Oliveira Filho
Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos Freire
Secretária: Sílvia Helena Santos Damasceno Fernandes
Data:
09.09.1998
Às 10h04min, o Presidente abriu a Sessão, lamentando
e assumindo a responsabilidade pelo atraso. Participaram a Conselheira Lucia
Helena Salgado e os Conselheiros Arthur Barrionuevo, Mércio Felsky, Ruy Santacruz
e Marcelo Calliari. Presente a Procuradora-Geral Marusa Vasconcelos Freire.
Julgamentos
01.
Averiguação Preliminar N.º 08000.015370/97-13
Representante: SDE “ex officio”
Representados: Cia. Cervejaria Cuiabana, Cervejarias
Reunidas SKOL Caracu S/A e DISCOL Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda.
Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra e Patrícia
Stanzione Galizia
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu
do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do feito.
02. Averiguação Preliminar n° 08012-006515/97-29
(adiado)
Representante:
Livraria do Advogado de Brasília Ltda e outras
Representada:
Caixa de Assistência dos Advogados/DF
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado
03. Averiguação Preliminar nº 025.952/96-54
Representante: Inspetoria Regional da SDE em São
Paulo “Ex Officio”
Representado: Departamento de Aviação Civil - DAC
Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu
do recurso para negar-lhe provimento, determinando o arquivamento do feito
e a expedição de ofício ao DAC, a ser referendado pelo Plenário do CADE, manifestando
a posição deste Conselho de que, seguindo os preceitos constitucionais, é
preciso compatibilizar as normas de regulamentação deste setor com as regras
de defesa da concorrência.
A Sessão encerrou-se às 10h26min.
Brasília, 09 de setembro de 1998.
Sílvia H. S. Damasceno Fernandes Gesner Oliveira
Secretária Presidente do Conselho