MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 103

REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 1998

 

Dia: 03.09.98

Hora: 10h00min

 

Presidente: Gesner Oliveira

Secretária: Sílvia Helena S. D. Fernandes

 

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

 

01.Ato de Concentração nº 08012.006241/98-86

Requerentes: The Seagram Company Ltd. e PolyGram N.V.

Advogado: Maurício de Moura Costa e outros

Relator: Mércio Felsky

 

02. Ato de Concentração nº 08012.006280/98-38

Requerentes: Modine Manufacturing Company e Radiadores Visconde Ltda.

Advogado: Túlio Freitas do Egito Coelho e outros

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

 

03. Processo Administrativo nº 08000.025048/94-12

Representante: SDE "ex officio"

Representado: Instituto Pitágoras de Educação Sociedade Ltda, União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE, Colégio Marista Dom Silvério, Colégio Santa Dorotéa, Collegium Ltda, Colégio Sagrado Coração de Jesus e Colégio Santo Agostinho

Advogado: Raul de Araújo Filho, João Bosco Leopoldino da Fonseca, Geraldo Rabelo Cunha e outros

Relator: Mércio Felsky

 

04. Processo Administrativo nº 08000.004451/93-28.

Representante: Sindicato Nacional do Comércio Transportador - Revendedor-Retalhista de óleo diesel; óleo combustível e querosene.

Representadas: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Esso Brasileira de Petróleo, Petrobrás, Cia Atlantic de Petróleo, Hudson Brasileira de Petróleo e SINDICON – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes

Advogado: João Geraldo Piquet Carneiro, Sirlene Santos Brêtas de Noronha, Venâncio Igrejas Filho, Pedro Burba, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Célio de Oliveira Braga, José Elias de Ollivier Grego do Nascimento, Jayme Ferreira Correa de Souza, William Zattar, Giovanna Maciel Fortes, Christine Philipp, Carlos Francisco de Magalhães e outros

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

 

05. Processo Redistribuído:

 

5.1. Ato de Concentração nº 08000.001162/97-28 - (AC 117/97)

Requerentes: Agco Corporation, Iochpe Maxion S/A, Deutz Argentina Saic Y F e Deutz do Brasil Comercial Ltda.

Advogado: Daniel Terra, Onofre Carlos de Arruda Sampaio e outros

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

 

RESUMO

 

Conselheiros

Ato de Concretação

Processo

Administrativo

Representação

Averiguação

Preliminar

Consulta

Embargos/

Declarações

Total

Lucia Helena

01

01

 

 

 

 

02

Arthur Barrionuevo

 

 

 

 

 

 

 

Mércio Felsky

01

01

 

 

 

 

02

Ruy Santacruz

01

 

 

 

 

 

01

Marcelo Calliari

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gesner Oliveira

Presidente do CADE