MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 105
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 1998
Dia:24.09.98
Hora: 10h00min
Presidente: Gesner Oliveira
Secretária: Sílvia Helena S. D. Fernandes
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
01.Ato de Concentração nº 08012.006958/98-09
Requerentes: Abbott
Laboratories, Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, Monsanto do Brasil Ltda
e Monsanto Company
Advogado: José
Alberto Gonçalves da Motta, José Inácio Gonzaga Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Mércio Felsky
02.Ato de Concentração nº 08012.006962/98-78
Requerentes: Cigna
Serviços Ltda. e Banco Excel Econômico S/A
Advogado: Túlio
Freitas do Egito Coelho e outros
Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado
03.Ato de Concentração nº 08012.007009/98-10
Requerentes: Terraço
Participações Ltda, Elektro – Eletricidade e Serviços S/A e Cesp – Companhia
Energética de São Paulo.
Advogado: José
Augusto Caleiro Regazzini e outros
Relator: Conselheiro Ruy Santacruz
04.Ato de Concentração nº 08012.006936/98-68
Requerentes: Frangosul S/A – Agro Avícola Industrial
e Doux S/A.
Representante Legal: Heitor José Müller
Relator: Conselheiro Marcelo
Calliari.
05.Processo Administrativo nº 08000.014925/94-58
Representante: Mansão Materiais para Construção Ltda.
Advogado: Luiz Carlos de Arruda
Representada: BASF S/A
Advogado: Antônio Carlos Gonçalves, Heitor Faro de Castro e outros
Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado
06.Processo
Administrativo nº 08000.005529/97-82
Representante: Contubel -
Materiais de Construção Ltda
Advogados: Gilberto H. Jabur
Representado: Tubos e Conexões
Tigre Ltda
Advogado: Ricardo Portugal
Gouvêa, Pedro Dutra e outros
Relator: Conselheiro
Mércio Felsky
7. Processos Redistribuídos
7.1.Ato de Concentração nº 08012.001701/98-15
Requerentes: Du
Pont do Brasil S.A. e AGFA - Gevaert do Brasil Ltda.
Advogado: José
Del Chiaro, Daniela Arbex e outros
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo
7.2. Processo Administrativo
nº 08000.012224/97-45
Representante: Associação
Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos – ANTV
Advogado: Isabel Vaz, Orlando
Vaz e outros
Representados: Sindicato
Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro Empresas
de Transporte Rodoviário de Veículos.
Representante Legal: Aliberto
Alves
Apenso: Termo de Compromisso
de Cessação
Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado
Resumo
| Conselheiros |
Ato de
Concentração |
Processo Administrativo |
Representação |
Averiguação Preliminar |
Consulta |
Embargos/ Declarações |
Total |
|
Lucia Helena |
01 |
02 |
|
|
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|
03 |
|
Arthur Barrionuevo |
01 |
|
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|
01 |
|
Mércio
Felsky |
01 |
01 |
|
|
|
|
02 |
|
Ruy SantaCruz |
01 |
|
|
|
|
|
01 |
|
Marcelo
Calliari |
01 |
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|
|
01 |
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Gesner Oliveira
Presidente do CADE