Ministério da Justiça

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Ata de Distribuição Ordinária nº 118/98

Dia: 24.12.98

Hora: 10h00min

Presidente: Gesner Oliveira

Secretária: Sílvia Fernandes

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

01.Ato de Concentração nº 08012.009841/98-60- SÃO PAULO – 24/11/98

Requerentes: Sadia S.A. e ADM Exportadora e Importadora S/A

Advogado: José Nestor Conceição Hopf, Tulio Freitas do Egito Coelho, Fabio de Sousa Coutinho, Alessandro Marius Oliveira Martins, Luciano Costa, Francisco Ribeiro Todorov.

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo

02.Ato de Concentração nº08012.009902/98-52 RIO-02/08/97–18/12/98(JACQUES)

Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Freeway Supermercados S/A.

Advogado: Hermes Marcelo Huck, Eduardo Secchi Munhoz, Cecília Vidigal Monteiro de Barros e Bárbara Rosenberg

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

03.Ato de Concentração nº 08012.009953/98-93 SÃO PAULO/ RIO – 26/11/98

Requerentes: Picker do Brasil Imagens Médicas Ltda. e Produtos Médicos Hospitalares Elscint Ltda.

Advogado: Rodney Almeida Alves, Edmar Antonio Perfetto, Israel Schleif e Hermano de Villemor Amaral (neto) NÃO TEM PROCURAÇÃO

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo

04. Ato de Concentração nº 08012.009976/98-99- SÃO PAULO - 05/09/97 – 28/09/98 (JACQUES)

Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Pat Comercial Ltda.

Advogado: Hermes Marcelo Huck, Eduardo Secchi Munhoz, Cecília Vidigal Monteiro de Barros e Bárbara Rosenberg

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

05. Ato de Concentração nº 08012.009985/98-80SÃO PAULO - 29/05/98 - 28/09/98 (JACQUES)

Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Rede Barateiro de Supermercados S/A

Advogado: Hermes Marcelo Huck, Eduardo Secchi Munhoz, Cecília Vidigal Monteiro de Barros e Bárbara Rosenberg

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

06. Ato de Concentração nº 08012.009986/98-42 – SÃO PAULO 02/02/98- 28/09/98 (JACQUES)

Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Millo’s Comercial Carajás S/A

Advogado: Hermes Marcelo Huck, Eduardo Secchi Munhoz, Cecília Vidigal Monteiro de Barros e Bárbara Rosenberg

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

07. Ato de Concentração nº 08012.010024/98-81 (DRA LUCIA IMPEDIDA) SÃO PAULO 01/12/98

Requerentes: Imation do Brasil Ltda. e Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda.

Advogado: Antonio Carlos Pazini José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos e José Alberto Gonçalves da Motta.

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

08. Ato de Concentração nº 08012.010025/98-44 (DRA LUCIA IMPEDIDA) 27/11/98 – SÃO PAULO

Requerentes: Pearson PLC e Viacom International INC.

Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos, José Alberto Gonçalves da Motta.

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

09. Ato de Concentração nº 08012.010026/98-15 - 30/11/98 – São Paulo

Requerentes: Fresenius AG e Pharmacia & Upjohn AB

Advogado: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Helena Maria N. Puggina Ferraz e Patrícia Avigni

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

10. Ato de Concentração nº 08012.010065/98-69 - 30/11/98 – São Paulo

Requerentes: Bayer Corporation e Chiron Diagnostics Corporation

Advogado: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Fabio Francisco Beraldi, João Marcos Silveira

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

11. Ato de Concentração nº 08012.010080/98-52 - JACQUES 16/12/98

Requerentes: Associação Brasileira de Anunciantes – ABA, Associação Brasileira de Agência de Publicidade – ABAP, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, Associação Brasileira de Telecomunicação por Assinatura – ABTA, Associação Nacional de Editores de Revista – ANER, Associação Nacional de Jornais – ANJ, Federação Brasileira das Agências de Propaganda – FENAPRO, Central de Outdoor

Advogado: Tercio Sampaio Ferraz Junior

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo

12. Ato de Concentração nº 08012.010081/98-15 - 30/11/98 - SÂO PAULO

Requerentes: SEB Internationale S.A. e Arno S/A

Advogado: Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Eduardo Caio da Silva Prado, Batuira Rogerio Meneghesso Lino, Jayme Paiva Bruna, Fábio Nusdeo, Orozimbo Loureiro Costa, José Carlos Guimarães Leite, Joaquim do Amaral Schmidt, Hermenegildo de Souza Rego, José Augusto do Nascimento Gonçalves Neto, Lúcia Stella Ramos do Lago, Ari Marcelo Solon, Sergio Varella Bruna, Thomas George Macrander, Maria da Graça Britto Garcia e Maria Augusta Fidalgo Velloso Ferreira.

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado.

13. Ato de Concentração nº 08012.009887/98-61 RIO GRANDE DO SUL -27/11/98

Requerentes: INNOVA S/A e Perez Companc International

Representante Lega: Flávio Augusto Lucena Barbosa e Rubén Madoery

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

14. Processo Administrativo nº 08000.022579/97-05 (DRA LUCIA IMPEDIDA)

Representante: Messer Grieshem do Brasil Ltda

Representado: S.A. White Martins

Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, José Alberto Gonçalves da Motta, Olavo Ruy Camargo de Siqueira Ferreira, Ivo Lourenço Dias Fouto, Nelson Delduque da Costa Júnior.

Relator: Conselheiro