Ministério da Justiça

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Ata de Distribuição Ordinária nº 119/98

Dia: 31.12.98

Hora: 10h00min

Presidente: Gesner Oliveira

Secretária: Sílvia Fernandes

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

01.Ato de Concentração nº 08012.010166/98-76

Requerentes: JC Penney Brazil, Inc e Lojas Renner S.A.

Advogados: Syllas Tozzini, José Luis de Salles Freire, José Augusto Caleiro Regazzini, Patrícia M. Foresti de Campos, Beatriz Cochrane Mattos Macedo, Camila Pimentel Porto, Antônio Carlos Silva Ribeiro, Cláudio Coelho de Souza Timm. Diogo Rosenthal Coutinho

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

02.Ato de Concentração nº 08012.010273/98-86

Requerentes: Tyco do Brasil Ltda e Multiservice Engenharia Ltda

Advogado: Antônio José Mattos Morello, José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Marcelo Antonio Muriel, Marcelo Avancini Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Flávio Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, Antonio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans Correia Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Mariana Nunes Cunha e Krysia Aparecida Ávila.

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

03.Ato de Concentração nº 08012.010274/98-49

Requerentes: Plásticos Pisani S.A. e Linpac Mouldings Ltd

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo

04.Ato de Concentração nº 08012.010268/98-46

Requerentes: CHR Hansen Holding A/S e ICI Ireland Limited

Advogado: Anna Mariani Carneiro Leão, João Geraldo Piquet Carneiro

Relator: Conselheiro Marcelo Calliari

05.Processo Administrativo nº PA 0120/92

Representante: SDE "ex officio"

Representado: Cia de Cimento Portland Mossoró

Advogados: Mário Svendsen Pinheiro, Aramis Francisco Trindade de Souza, Marcus Costa de Azevedo e Horácio José Carlos de Mendonça

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

06.Processo Administrativo nº 08000.028266/96-53

Representante: SDE "ex officio"

Representados: Lavanderia Pelicano Ltda. e Sociedade Ouro Fino de Lavanderia Ltda., Lavanderia Copacabana, Ayello e Ayello Ltda., Cruz e Cury Ltda, lavanderia Doméstica Ltda, Paunil Ltda.

Advogado: João Berchmans Correia Serra e Cassiano Pereira Viana.

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

07.Processo Administrativo nº 0116/92

Representante: DPDE "ex officio"

Representado: Cimento Cauê S/A

Advogados: Fernanda Guimarães Hernandez Guerra de Andrade, Patrícia Guimarães Hernandez, Flávia Maria Badaró Abrantes, Luis Guilherme Moscardo de Souza, Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto, Mauro Almeida Junqueira, Ordélio Azevedo Sette, Ricardo Azevedo Sette, Luiz Augusto Azevedo Sette, Fernando Azevedo Sette, Evandro Souza Toscano, João Capanema Barbosa Filho, Augusto Mazeu Martins, Luis Ricardo Miraglia, Virgílio Nogueira Diniz, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Laura Fares Campos Neiva, Gustavo Luiz de Magalhães Monteiro, Leonardo Macedo Poli, Ivan Machado Nogueira, André de Almeida Rodrigues, Iara Azevedo Lembi de Carvalho e Wellington Pimentel Cardoso

Relator: Conselheira Lucia Helena Salgado

08.Processo Administrativo nº 0111/92

Representante: DPDE "ex officio"

Representado: Cia Materiais Sulfurosos - MATSULFUR

Advogado: Oscar Dias Corrêa, Orlando Vaz, Isabel Vaz, Oscar Dias Corrêa Junior, Emílio Eddstone Duarte Gallo e José Otávio de Vianna Vaz, Karina Borges Hamdman

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

09.Processo Administrativo nº 08000.028265/98-91

Representante: Paunil Ltda e Sublime Serviços Gerais Ltda., Esplanada Flores Ltda., Flores do Paranoá Ltda., Flores Alvorada Ltda., Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda.- SEGEB, Interflora Comércio de Flores e Plantas Ltda., Xeflera Paisagismo e Oswaldo José Nery da Fonseca

Representado: DPDE "ex officio"

Representante Legal: Denise Vieira Ferreira, Yelane Cândido de Oliveira, João Armando Magri e Chieko Yoshikawa

Relator: Conselheiro Lucia Helena Salgado

10.Processo Administrativo nº 08000.015489/94-43

Representante: DTP Sistemas Avançados Ltda

Representado: Cook - Eletric Telecomunicações S/A

Advogados: Luiz Custódio de Lima Barbosa, Robson Goulart Barreto, João Geraldo Piquet Carneiro, Maria de Lourdes Jorge Esteves, Rodolpho de Oliveira Franco Protasio.

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

11.Processo Administrativo nº 08000.015216/94-81

Representante: Sindicato Nacional do Comércio Transportador – Revendedor Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene

Representado: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

Advogados: Wellington Stilac Leal Sandim, Gustavo Fleichman,João Geraldo Piquet Carneiro, Julio Cesar Sprenger Ribas, Jaiza Maria Dias Fernandes, Luiz Custódio de Lima Barbosa

Relator: Conselheiro Lucia Helena Salgado

12.Processo Administrativo nº 08000.028267/96-16

Representante: SDE "ex Offício"

Representado: Zeus Turismo e Representações Ltda, HB Turismo e passagens Ltda., Itiquira Turismo Ltda., Buriti Turismo Ltda., Interline Turismo e Representação Ltda., Trajeto Turismo, Voetur Turismo e Representação Ltda., Eurexpress Turismo Ltda., APS Turismo Ltda - Belair Viagens, Casablanca Turismo – Passagens e Excursões Ltda., Diplomata Turismo Ltda., MS Turismo, AVT – Assefaz Viagens e Turismo Ltda., Agência de Viagens Chanteclair Ltda., Frota Turismo, Viagens e Turismo Jovem Ltda., Exitours Agência de Viagens e Turismo Ltda., Concord Turismo Ltda., Link Tour Promoções Turísticas e Sociais Ltda. e Triton Turismo.

Representantes Legal: Lucineide de Oliveira Guimarães Pires, Odilon Guimarães Pires e José Euclides Tavares de Souza, Eliomar de Souza Nogueira, Shigueo Matusunaga, Lamarck Freire Rolim, Carlos Alberto de Sá, Ronaldo do Monte Rosa, Wilson Freire Carvalhal, Lucio de Oliveira Chaves, Rubens Soares, Eugênio Antinoro, Raimundo Fontanelo Melo, Walfredo Isaac Júnior, Girlene Fernandes Moura e Helemar de Oliveira Ayres.

Relator: Conselheiro Ruy Santacruz

13.Processo Administrativo nº 0119/92

Representante: Cimbagé - Cimento e Mineração Bagé S/A

Representado: DPDE "ex officio"

Advogado: Joarez de Freitas Heringer, José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade Ubaldino Miranda, Olavo Ruy Camargo de Siqueira Ferreira, Marcelo Freitas Pereira, José Alberto Gonçalves da Motta, Joailce Maria Monte de Azevedo, Luiz Alberto Delbuque Baccaro e Rogerio Salgado e Gianni Nunes de Araújo

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

14.Processo Administrativo nº 144/92

Representante: Acácio Manuel Simões Rôlo.

Representado: UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico – Goiânia - GO

Representantes Legal: Francisco Sales M. Carvalho, Daniel do Prado Figueiredo Jr.

Relator: Conselheiro Mércio Felsky

15.Consulta n° 030/98

Consulente: Omilton Bento de Sousa Filho

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo

Resumo

Conselheiros	Ato de Concentração	Processo Administrativo	Representação	Averiguação Preliminar	Consulta	Embargos/ Declarações	Total
Lucia Helena	01	03					04
Arthur Barrionuevo	01				01		02
Mércio Felsky		04					04
Ruy SantaCruz	01	03					04
Marcelo Calliari	01						01

Gesner Oliveira

Presidente do CADE

(OF/CADE nº /99)