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Cade divulga estudo sobre mercado de instrumentos de pagamento

Estudo

Publicação lançada nesta sexta-feira (18/10) apresenta a jurisprudência da autarquia nesse setor
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 18/10/2019 12h08 última modificação: 27/11/2019 14h22

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) lançou, nesta sexta-feira (18/10), o nono número da série “Cadernos do Cade”. O tema abordado nesta edição é o mercado de instrumentos de pagamento, com enfoque em cartões e meios de pagamento eletrônicos.

A publicação tem por objetivo fomentar a agenda de pesquisa sobre esse setor, além de subsidiar as decisões futuras do Cade e a formulação de medidas por parte das instituições reguladoras.

O Caderno engloba um histórico da regulação do mercado de cartões de pagamento e como esse setor vem evoluindo ao longo dos anos diante das novas tecnologias. Também são sintetizadas algumas experiências internacionais a respeito do tema e as medidas adotadas por esses países para endereçar as preocupações concorrenciais identificadas.

Além disso, o estudo traz um panorama sobre as principais questões analisadas pelo Cade nos atos de concentração julgados e nas condutas anticompetitivas investigadas ao longo dos anos. De acordo com o DEE, a autarquia se manifestou em 121 processos relacionados a instrumentos de pagamento, no período de 1995 a 2019, o que reflete a importância desse mercado e sua crescente participação no cotidiano dos consumidores.

“Em razão da maior praticidade e segurança relacionadas ao uso dos cartões, o que tem se observado ao longo dos últimos anos é uma tendência de crescimento dessa modalidade de pagamento em detrimento das formas mais tradicionais, tais como o cheque e o dinheiro. Além desses fatores, as inúmeras intervenções que esse mercado vem sofrendo corroborou para o crescimento desse setor e também para a concorrência entre seus participantes”, aponta o estudo.

Lançada em 2015, a série de estudos Cadernos do Cade tem como finalidade consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade em relação a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais, para aumentar a transparência das decisões tomadas pela autarquia.

Acesse a íntegra do estudo “Cadernos do Cade – Mercados de instrumentos de pagamento”.*

*A versão disponível do Caderno foi revisada e atualizada em 27/11/2019.