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Cade, MPF e Senacon fazem recomendações à Anac para estimular competição no setor de aviação civil

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Documento propõe flexibilização no conceito de empresas entrantes em Congonhas e melhor redistribuição dos slots da Avianca
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 24/06/2019 14h59 última modificação: 24/06/2019 14h59

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram, em ofício enviado na última sexta-feira (21/06), que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) flexibilize o conceito de novo entrante no Aeroporto de Congonhas e modifique o percentual de banco de slots remanescentes da Avianca.

As medidas propostas visam estimular a concorrência no setor brasileiro de aviação civil, que já apresenta características de concentração, principalmente por meio da entrada de outras empresas aéreas em mercados que poderiam ser afetados pela falência da Avianca.

De acordo com a recomendação, considerando a incerteza do valor dos slots atribuídos à Avianca e os atuais critérios adotados pela Anac para novos entrantes no Aeroporto de Congonhas, as companhias aéreas Gol e Latam, líderes nesse mercado, aumentariam ainda mais suas concentrações em um ambiente já pouco competitivo. Isso poderia resultar em aumento de preços e diminuição de eficiência nos serviços prestados aos consumidores.

“A flexibilização do conceito de empresa aérea entrante, previsto pela Anac (Resolução nº 338/2014), já poderia mudar o quadro atual de distribuição dos slots e, assim, trazer um pouco mais de simetria a esse mercado”, aponta o documento.

Além da flexibilização, recomenda-se que a Anac adote as providências necessárias, seja em âmbito administrativo ou judicial, para a redistribuição dos slots atribuídos à Avianca, nos aeroportos coordenados, lançando mão, quanto à citada resolução, da interpretação mais favorável à livre concorrência e à defesa do consumidor.

Slots correspondem aos horários que as empresas aéreas têm para pousar ou decolar em aeroportos congestionados. Cada slot equivale a uma vaga que permite ao seu titular marcar um pouso ou uma decolagem em um intervalo de tempo pré-determinado.