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Coronavírus: Cade em ação

Acompanhe a atuação do órgão brasileiro de defesa da concorrência no enfrentamento à Covid-19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está atento à situação de emergência que o país e o mundo enfrentam em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o objetivo de facilitar o acesso às medidas adotadas pelo órgão brasileiro de defesa da concorrência neste contexto, estão disponíveis nesta página notícias, orientações, investigações e demais ações do Conselho referentes ao tema.

O Cade permanece em pleno funcionamento, empreendendo todos os esforços necessários para dar respostas ágeis, eficientes e assertivas ao mercado e à sociedade.


Investigação aberta

O Cade abriu investigação, em 18 de março, para apurar a ocorrência de suposta prática anticompetitiva no setor de produtos médicos-farmacêuticos.

Na avaliação da autarquia é necessário averiguar se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, tendo em vista a elevada demanda por esses produtos em decorrência da Covid-19.

A investigação do Cade é pública e a tramitação pode ser acompanhada no link abaixo.

Notas Técnicas

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade apontou preocupações concorrenciais relacionadas a dois projetos de lei que tratam de regulação de preços de medicamento e o estabelecimento de teto máximo de preços para itens essenciais ao combate do novo coronavírus durante o período de crise.

O DEE/Cade também apontou potenciais efeitos negativos relacionados a projetos de lei sobre descontos em mensalidades escolares, bem como sobre medidas que buscam estabelecer preço máximo para a revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, durante a pandemia. O Departamento também se posicionou sobre potenciais efeitos concorrenciais negativos de intervenções nos mercados de aplicativos de transporte e de serviços funerários.

Confira abaixo as notas técnicas na íntegra.

Notícias

Recomendações de organismos internacionais

Cade divulga nota informativa sobre colaboração entre concorrentes para enfrentamento da crise de Covid-19

Documento apresenta orientações sobre procedimentos disponíveis para que agentes econômicos tenham pronunciamento do Cade

Cade autoriza colaboração entre Ambev, BRF, Coca-Cola, Mondelez, Nestlé e Pepsico devido à crise do novo coronavírus

Medida excepcional tem por objetivo minimizar os efeitos da crise instalada em razão da pandemia da Covid-19

Cade alerta para efeitos negativos de projeto que interfere em cobrança feita por aplicativos de transporte

Análise do DEE/Cade aponta para a possibilidade de preços mais altos para consumidores e menor atratividade das plataformas para prestadores de serviço

Nota da Divisão de Concorrência da OCDE

Descreve ações que os governos e autoridades da concorrência consideram necessárias para enfrentar os desafios da crise pandêmica pelo novo coronavirus

Divisão de Concorrência da OCDE divulga nota sobre cooperação entre concorrentes

Nota examina, entre outras questões, situações nas quais a cooperação entre concorrentes pode ser considerada legal ou pró-competitiva

Cade manifesta apoio a documento da ICN sobre concorrência durante a pandemia da Covid-19

Declaração do fórum internacional apresenta considerações a respeito da aplicação da lei da concorrência durante e após a crise do coronavírus

Informações para Advogados

Prazos Processuais

Sessões de Julgamento

Devido ao término de vigência da Medida Provisória nº 928/2020, no dia 21/07/2020, os prazos processuais no Cade foram restabelecidos. O Conselho esclarece, dessa forma, que foi retomada a contagem dos prazos em desfavor dos representados em:

a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica;

b) Procedimentos Administrativos para Apuração de Atos de Concentração (APAC); e

c) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Processuais Incidentais.

Por fim, destaca-se que prazos referentes a embargos de declaração, a pedidos de reapreciação e, ainda, para apresentação de defesa ou novas alegações em Processos Administrativos que não estavam correndo em virtude da referida medida foram restabelecidos, nos moldes previstos na Lei nº 12.529/11 e no Regimento Interno do Cade.

Para mais informações sobre prazos processuais, consulte as notas informativas.

No início de abril, o Cade aprovou resolução que autoriza a realização de sessão de julgamento do Tribunal do Conselho por meio virtual. As reuniões do Plenário poderão ocorrer neste formato em situações de força maior ou caso fortuito, que inviabilizem a realização da reunião presencialmente.A sessão será transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube.

Na sessão virtual, os procedimentos para sustentação oral por advogados e requerimentos de ordem durante o julgamento serão diferentes: a sustentação oral será realizada mediante o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário. A formulação de requerimento, por sua vez, será realizada por meio de participação ativa durante o julgamento, em tempo real, no ambiente virtual.

Confira mais detalhes sobre esses procedimentos no link abaixo.

Painel de Atuação

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Perguntas e Respostas


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Acesse a seção Perguntas e Respostas e saiba mais detalhes.