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Coronavírus: Cade em ação

Acompanhe a atuação do órgão brasileiro de defesa da concorrência no enfrentamento à Covid-19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está atento à situação de emergência que o país e o mundo enfrentam em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o objetivo de facilitar o acesso às medidas adotadas pelo órgão brasileiro de defesa da concorrência neste contexto, estão disponíveis nesta página notícias, orientações, investigações e demais ações do Conselho referentes ao tema.

O Cade permanece em pleno funcionamento, empreendendo todos os esforços necessários para dar respostas ágeis, eficientes e assertivas ao mercado e à sociedade.


Investigação aberta

O Cade abriu investigação, em 18 de março, para apurar a ocorrência de suposta prática anticompetitiva no setor de produtos médicos-farmacêuticos.

Na avaliação da autarquia é necessário averiguar se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, tendo em vista a elevada demanda por esses produtos em decorrência da Covid-19.

A investigação do Cade é pública e a tramitação pode ser acompanhada no link abaixo.

Notas Técnicas

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade apontou preocupações concorrenciais relacionadas a dois projetos de lei que tratam de regulação de preços de medicamento e o estabelecimento de teto máximo de preços para itens essenciais ao combate do novo coronavírus durante o período de crise.

O DEE/Cade também apontou potenciais efeitos negativos relacionados a projetos de lei sobre descontos em mensalidades escolares, bem como sobre medidas que buscam estabelecer preço máximo para a revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, durante a pandemia. O Departamento também se posicionou sobre potenciais efeitos concorrenciais negativos de intervenções nos mercados de aplicativos de transporte e de serviços funerários.

Confira abaixo as notas técnicas na íntegra.

Notícias

Recomendações de organismos internacionais

Cade avalia colaboração entre concorrentes devido à crise do novo coronavírus

Medida excepcional tem por objetivo minimizar os efeitos da crise instalada em razão da pandemia da Covid-19

Cade realiza webinar sobre cooperação entre concorrentes, mudanças legislativas e o papel da autarquia em tempos de crise

Evento será nesta sexta-feira (29/05), às 10h. Transmissão será feita ao vivo no canal da autarquia no Youtube


Cade manifesta apoio a documento da ICN sobre concorrência durante a pandemia da Covid-19

Declaração do fórum internacional apresenta considerações a respeito da aplicação da lei da concorrência durante e após a crise do coronavírus

Informações para Advogados

Prazos Processuais

Sessões de Julgamento

Devido à edição da Medida Provisória nº 928/2020, os prazos processuais no Cade foram modificados. O Conselho esclarece que não correrão prazos processuais em desfavor dos representados no âmbito dos seguintes processos e/ou procedimentos, estejam eles na Superintendência-Geral ou no Tribunal:

a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica;

b) Procedimentos Administrativos para Apuração de Atos de Concentração (APAC);

c) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Processuais Incidentais.

d) Oposição de embargos de declaração em face das decisões proferidas pelo Tribunal.

Para mais informações sobre prazos processuais, consulte as notas informativas.

No início de abril, o Cade aprovou resolução que autoriza a realização de sessão de julgamento do Tribunal do Conselho por meio virtual. As reuniões do Plenário poderão ocorrer neste formato em situações de força maior ou caso fortuito, que inviabilizem a realização da reunião presencialmente.A sessão será transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube.

Na sessão virtual, os procedimentos para sustentação oral por advogados e requerimentos de ordem durante o julgamento serão diferentes: a sustentação oral será realizada mediante o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário. A formulação de requerimento, por sua vez, será realizada por meio de participação ativa durante o julgamento, em tempo real, no ambiente virtual.

Confira mais detalhes sobre esses procedimentos no link abaixo.

Painel de Atuação

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Perguntas e Respostas


Está com dúvidas sobre o funcionamento do Cade durante a crise do coronavírus?

Acesse a seção Perguntas e Respostas e saiba mais detalhes.