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Formação da joint venture Blue Cycle é considerada gun jumping

Gun Jumping

Cade aplica multa e determina nulidade de contrato firmado com a JV para distribuição de peças de bicicleta com exclusividade no Brasil
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 17/08/2016 00h00 última modificação: 18/08/2016 14h19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade entendeu que houve gun jumping na formação da joint venture entre RR Participações Ltda., Douek Participações Ltda. e Shimano Inc., que resultou na criação da Blue Cycle Distribuidora S/A (Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002655/2016-11). A nova empresa ficou responsável por distribuir, com exclusividade no Brasil, os produtos da Shimano, fabricante japonesa de peças de bicicletas. O caso foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/08).

A multa imposta pela consumação da operação sem autorização prévia do Cade é de R$ 1,5 milhão. O Tribunal também aplicou sanção de nulidade, suspendendo os efeitos do contrato celebrado pela Shimano com a Blue Cycle para distribuição exclusiva de seus produtos no Brasil.

O objetivo da medida é restabelecer o modelo anterior de distribuição. Isto é, a Shimano poderá continuar a vender peças no Brasil por meio dos seus antigos distribuidores – sete ao total, incluindo dois dos atuais acionistas da Blue Cycle – até a conclusão da análise da operação pelo órgão antitruste.  

“Como o Cade ainda não fez a análise de mérito do ato de concentração relativo à constituição da Blue Cycle, a continuidade dos seus negócios pode trazer prejuízos para o bom funcionamento do mercado, sobretudo na hipótese de a operação ser reprovada ou aprovada com restrições”, explicou o conselheiro Paulo Burnier, relator do voto-vista.

O Conselho determinou que a Shimano notifique a Blue Cycle e seus antigos distribuidores da decisão de nulidade do contrato. As empresas também deverão divulgar nota pública em seus websites informando as penalidades aplicadas pelo Cade. Por fim, a Shimano está obrigada a apresentar à autarquia relatório de suas atividades referentes aos últimos dois meses, incluindo cópia das notas fiscais emitidas no período.

A análise do ato de concentração pela Superintendência-Geral do órgão ficará suspensa até o efetivo cumprimento das sanções.