23 de Julho de 2008
Resoluções
Resolução Nº 48, de 10 de julho de 2008 - Cria a Assessoria de Comunicação Social do Cade e dispõe sobre o relacionamento do Presidente, dos Conselheiros, do Procurador-Geral e dos servidores do Cade com veículos de comunicação.
Resolução Nº 47, de 04 de junho de 2008 - Aprova a Emenda Regimental n. 02/2008, que altera o artigo 26 do Regimento Interno.
Resolução Nº 46, de 04 de Setembro de 2007 - Aprova a Emenda Regimental n. 01/2007, que altera os artigos 76, 129 e 130 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CADE n. 45/07, e regulamenta o artigo 53 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que trata do compromisso de cessação de prática anticompetitivas.
Resolução Nº 45, De 28 De Março De 2007 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências.
Resolução CADE nº 44, de 14 de fevereiro de 2007 - Dispõe sobre a multa pecuniária prevista no art. 54, § 5º da Lei nº 8.884/94, fixando seus critérios de aplicação e dá outras providências.
Resolução CADE nº 43, de 26 de junho de 2006 - Regulamenta procedimentos relativos à Revista de Direito da Concorrência, editada pelo CADE e estabelece a composição e atribuições do Comitê Editorial e do Conselho Editorial.
Resolução CADE nº 42, de 10 de maio de 2006 - Revoga Resoluções 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 17, 30 e 33.
Resolução nº 41, de 14 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 40, de 27 de Julho de 2005, Dispõe sobre o procedimento de cumprimento das decisões do CADE e inscrição dos créditos pecuniários em Dívida Ativa (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 39, de 23 de Fevereiro de 2005. Acrescenta artigo ao Regimento Interno do CADE, que dispõe sobre a edição de enunciados da Súmula da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 38, de 26 de Janeiro de 2005. Altera a forma de recolhimento da taxa processual em razão da apresentação de atos de concentração.
Resolução nº 37, de 20 de outubro de 2004. Dispõe sobre a forma de recolhimento da taxa processual em razão da apresentação de atos de concentração.
Resolução nº 36, de 19 de maio de 2004. Dispõe sobre a dosimetria da multa pecuniária cominada para a apresentação intempestiva de Atos de Concentração, prevista no § 5o do art. 54 da Lei nº 8.884/94.
Resolução nº 35, de 04 de junho de 2003. Cria o Programa de Formação em Concorrência, no âmbito do CADE.
Resolução nº 34, de 22 de janeiro 2003. Insere no Regimento interno do CADE os arts. 18A e 18B. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 33, de 13 de novembro de 2002. Acrescenta o art. “11a" a resolução nº24, de 30/01/02 e altera a redação das alíneas “a” e “b” do seu art. 13. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2002. Dispõe sobre a apresentação de documentos em língua estrangeira ao CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 31, de 02 de outubro de 2002. Inclui parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 28, de 24/05/2. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 30, 25 de setembro de 2002. Dispõe sobre as condições de impedimentos e suspeição dos membros do Conselho para a relatoria e votação dos processos de competência do CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 29, de 04 de Setembro de 2002. Dispõe sobre a alteração do art. 5o e art. 6o, com seus parágrafos, da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002. Dispõe sobre a Medida Cautelar no âmbito do CADE e dá outras providências. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002. Acrescenta artigos ao Regimento Interno do CADE, os quais dispõem sobre o aproveitamento de votos já proferidos pelos Conselheiros do CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002. Dispõe sobre a propositura de Embargos de Declaração das decisões proferidas pelo CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 25, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o recolhimento da taxa processual incidente sobre os processo de competência do CADE. (Revogada integralmente pela Resolução Nº 37)
Resolução nº 24, de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de créditos em Dívida Ativa e sua cobrança administrativa e judicial. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 40)
Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001. Altera os artigos 5º da Resolução n° 12, de 31/03/98, e a Resolução n° 21, de 23/08/00. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 22, de 1º de novembro de 2000. Altera os artigos 15, 16 e 17 e respectivos parágrafos da Resolução nº 12, de 31/03/98. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000. Altera o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 20, de 9 de junho de 1999. Dispõe, de forma complementar, sobre o Processo Administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94. (Revogada parcialmente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 1999. Regulamenta o recurso voluntário no âmbito do CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998. Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.
Resolução nº 17, de 4 de novembro de 1998. Aprova a Portaria que trata da publicação dos atos de concentração aprovados por decurso de prazo, conforme dispõe o parágrafo 7º do artigo 54 da Lei 8884/94. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 16, de 9 de setembro de 1998. Disciplina e orienta o comportamento ético dos servidores do CADE.
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998. Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994. (Revogada parcialmente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº 13, de 13 de maio de 1998. Dispões sobre o anexo modelo de contrato para empresas de auditoria que farão o acompanhamento das decisões plenárias com compromisso de desempenho.
Resolução nº 12, de 31 de maio de 1998. Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (Revogada expressamente pela Resolução Nº 45)
Resolução nº11, de 12 de novembro de 1997. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº10, de 29 de outubro de 1997. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 9, de 16 de julho de 1997. Aprova o regulamento para cobrança das penalidades pecuniárias previstas na Lei nº 8.884/94 e inscrição em Dívida Ativa do CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 40)
Resolução nº 8 de 23 de abril de 1997. Institui a elaboração de relatório simplificado frente aos requerimentos dos atos e contratos de que trata o art. 54, da Lei n.º 8.884/94, disciplinado pela Resolução n.º 5, do CADE, de 28.08.96. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 7 de 9 de abril de 1997. Acresce ao artigo 1º da Resolução nº 06, de 02/10/96, o inciso V.(Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 6 de 2 de outubro de 1996. Dispõe sobre o regime de prioridade nos julgamentos pelo Plenário do CADE. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 5 de 28 de agosto de 1996. (Revogada pela resolução 15, de 19/08/98)
Resolução nº 4 de 16 de maio de 1996. Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas de Concorrência — FPPC(Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 3 de 6 de maio de 1996. (Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 1 de 7 de junho de 1995. (Revogada pela resolução nº 5, de 28/08/96).
Resolução nº 2, de 21 de outubro de 1992.(Revogada expressamente pela Resolução Nº 42)
Resolução nº 1, de 21 de maio de 1992. (Revogada pela resolução nº 2, de 21/10/92).
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