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Cade submete a consulta pública resolução sobre realização de sessão de julgamento online

Sessão de Julgamento

Prazo para envio de contribuições ao documento é dia 29 de março de 2020
por publicado: 26/03/2020 12h35 última modificação: 16/04/2020 14h16

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou em consulta pública nesta quinta-feira (26/03) proposta de resolução que torna possível a realização de sessão de julgamento do Tribunal por meio virtual.

O documento modifica o Regimento Interno do Cade para prever e regulamentar a possibilidade. A minuta de resolução está aberta a contribuições de toda a sociedade até o dia 29 de março de 2020.

Sugestões devem ser enviadas para o e-mail consultapublica012020@cade.gov.br, por escrito, com o assunto “Consulta Pública nº 01/2020”.

Ao final da consulta pública, o Cade irá analisar as propostas apresentadas e definirá a versão final do texto.

Acesse a minuta da resolução.