Comunicado Conjunto CADE/SEAE/SDE

     Os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC – informam que a partir de 1º de fevereiro de 2010 serão implementadas mudanças procedimentais no trâmite de atos de concentração econômica, previstos no artigo 54 da Lei no. 8.884/94.

     A partir da referida data, a análise de confidencialidade de informações e documentos apresentados por ocasião de um ato de concentração será realizada integralmente pela Seae/MF e a publicação de edital de conhecimento da operação para terceiros deixará de ocorrer no Diário Oficial da União e passará a se realizar no sítio eletrônico do Cade/MJ (www.cade.gov.br).

     Tais medidas buscam racionalizar os trabalhos entre os três órgãos de modo a tornar mais ágil o trâmite dos atos de concentração. Além disso, ressalte-se que tais medidas resultarão em redução de gastos para o erário e maior publicidade das operações de concentração econômica.

Cade retoma sua composição completa

     O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está completo novamente. Com a posse dos integrantes Fernando de Magalhães Furlan, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Ricardo Machado Ruiz, no dia 19 de janeiro, o colegiado voltou a sua composição máxima.


     Com o término de seu primeiro mandato, em 17 de janeiro, o Conselheiro Fernando Furlan foi reconduzido ao cargo e agora se torna o decano do Conselho. Já Gilvandro Vasconcelos assumiu oficialmente a função de Procurador Geral do Conselho, cargo que ocupava interinamente desde novembro de 2008. O novo Conselheiro Ricardo Ruiz assume a vaga deixada por Paulo Furquim em setembro do ano passado.

     Ricardo Machado Ruiz é Ph.D. em Economia pela New School University e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Com sua chegada ao Cade o Plenário conta com dois economistas em sua composição.

     Gilvandro Vasconcelos é graduado em ciências jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco e possui Diplôme d´Etudes Approfondies - DEA Droit Public Général - pela Faculté de Droit de L´Université de Montpellier I. Gilvandro é o primeiro Procurador Federal de carreira que assume a Procuradoria do Cade.

     Fernando Furlan é Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, é Mestre em Relações Internacionais e possui Doutorado em Ciência Política pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne).

SBDC e Autoridade da Concorrência de Portugal firmam cooperação

     Em janeiro deste ano os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) participaram da III Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência.

    Durante a cerimônia de abertura, assinou-se um Protocolo de Cooperação Técnica entre as autoridades brasileiras e portuguesa. A assinatura foi realizada pela Secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares, que representou os dirigentes do SBDC. Participaram do evento, organizado pela Autoridade da Concorrência de Portugal, representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). Dentre outras autoridades, vale a pena destacar a presença do Embaixador do Brasil em Portugal, Celso Marcos Vieira de Souza.

     A assinatura do protocolo mantém a evolução dos trabalhos que já veem sendo executados em conjunto pelas autoridades dos dois países e reafirma as relações de cooperação entre os órgãos.

    Acesse aqui a íntegra do documento.