Cade apresentou Peer Review no Fórum Global de Concorrência da OCDE

     Entre os dias 15 e 19 de fevereiro aconteceram sucessivamente, em Paris, as reuniões do Comitê de Concorrência e do Fórum Global de Concorrência, ambos organizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) enviou representantes de seus três órgãos (Cade, SDE e SEAE) para participarem das discussões que fizeram parte do evento.

     Os dirigentes das três autoridades do SBDC estiveram presentes nas reuniões da OCDE com a finalidade primordial de participarem da apresentação do Peer Review ao qual o SBDC se submeteu no dia 18 de fevereiro de 2010 junto a Organização.

     O Peer Review é uma análise, feita pela OCDE, da atuação dos órgãos de concorrência. Com o relatório foi possível obter conclusões sobre o funcionamento dos órgãos e a partir disso, sugerir melhorias na condução dos procedimentos, estrutura e políticas adotados por essas autoridades. Diversas recomendações feitas pela OCDE no Peer Review de 2005 foram incorporadas ao Projeto de Lei 06/09, que reformula o SBDC, e atualmente está em análise pelo Senado Federal.

     Durante a apresentação do Peer Review, o Consultor Sênior da OCDE, John Clark, elogiou o expressivo progresso do SBDC, enfatizando que o programa de combate a cartéis do SBDC é amplamente admirado não só na América Latina, como em outras regiões. O Consultor também destacou a necessidade de se agilizar o processo de tomada de decisões, que acaba interferindo na conclusão das investigações, tornando-as muito longas. Para este fim, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que reforma e moderniza o SBDC, dotando-o de maior celeridade e eficiência.

     O Comissário da Federal Trade Commission (FTC), William Kovacic, elogiou a capacidade de evolução do SBDC nos últimos anos. Já o Diretório-Geral de Concorrência da Comissão Européia elogiou as iniciativas criativas adotadas pelo SBDC, relacionadas inclusive à advocacia da concorrência, que testemunhou com interesse quando da visita da Comissária da Concorrência Neelie Kroes ao Brasil, em outubro de 2009.

     No que tange à América Latina, os representantes de El Salvador afirmaram que o Cade é exemplo e mentor e a ser seguido por sua autoridade de defesa da concorrência, e o México elogiou a apresentação do funcionamento e evolução do SBDC pelas autoridades brasileiras durante o Peer Review, que lhe proporcionou valiosas lições.

     Grande parte das recomendações constantes do Peer Review da OCDE - dentre as quais se destacam a necessidade da instituição de um sistema de notificação prévia de fusões, a consolidação das funções das três autoridades do SBDC em um único órgão e a criação de um corpo técnico permanente e ampliado para atender à demanda crescente enfrentada pelo SBDC - já se encontram abordadas pelo Projeto de Lei 06/09. Foi consenso geral, durante a apresentação do Peer Review do Brasil no Fórum Global de Concorrência da OCDE, a necessidade de se promulgar este Projeto de Lei.

Conselheiro César Mattos participa de Workshop sobre cartéis

     Entre os dias 10 e 12 de fevereiro ocorreu, em Paris, o “International Cartel Workshop” evento co-patrocinado pela International Bar Association, no qual o Conselheiro César Mattos participou como apresentador. O workshop baseou-se a partir de um caso hipotético de cartel internacional, com processos abertos em quatro jurisdições, EUA, Europa, Japão e Brasil, inicia-se uma simulação de negociação tanto de acordos de leniência como de compromissos de cessação com os advogados do caso.


     O objetivo da simulação era fazer com que cada país pudesse mostrar ao outro as principais questões abordadas e as diretrizes utilizadas pelas autoridades locais neste tipo de negociação. Tal iniciativa visa o aprimoramento da capacidade das autoridades de concorrência em coordenarem seus esforços na perseguição e punição dos cartéis, além do esclarecimento da comunidade jurídica internacional acerca das regras deste tipo de acordo nessas jurisdições.


     No caso apresentado pelo Conselheiro César Mattos, houve a simulação de um compromisso de cessação de prática com uma advogada brasileira. No dia anterior, foi realizada uma simulação semelhante de uma negociação de leniência com a Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares. Simultaneamente à simulação, eram colocados em destaque nos slides de PowerPoint as regras subjacentes ao ponto discutido. o que nos parece ter funcionado de forma bastante satisfatória.

     Na opinião do Conselheiro César, o formato utilizado no Workshop foi interessante e a apresentação feita por ele funcionou de forma bastante satisfatória.

Comissão de Ética do Cade é reformulada

     A Comissão de Ética do Cade existe desde 1998, e, em novembro de 2009, o Conselho efetuou uma reformulação na composição e na sua forma de trabalho.


     Optou-se por enfatizar e divulgar suas atribuições, objetivando a promoção da cultura da ética dentro da Instituição, conferindo-lhe uma atuação mais pró-ativa. Novos membros foram eleitos titulares e suplentes e foi elaborada uma proposta de trabalho com o objetivo de divulgar as atribuições da comissão.

     Para aproximar e familiarizar os servidores do Cade com a nova estrutura da Comissão, uma cartilha informativa foi elaborada e distribuída a todos funcionários e servidores do Conselho. Nesta cartilha estão listadas informações importantes sobre as atribuições da comissão, além de um endereço eletrônico para uso dos servidores, em caso de necessidade de contato com a Comissão de Ética.

     Por força do decreto 1.171/94, toda entidade da administração federal direta e indireta deve possuir sua própria Comissão de Ética. Dentre suas atribuições, destacamos:

    • Aplicação do código de ética do servidor público federal, apurando de ofício ou por denúncia fato ou conduta em desacordo com as normas éticas;

    • Servir de instância consultiva para todos os servidores, que podem encaminhar suas dúvidas e consultas sobre as atitudes a serem observadas em situações que podem se caracterizar como conflito de interesses;

    • Promoção da cultura da ética dentro da organização e representá-la perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Departamento de Justiça Americano destaca política de combate a cartéis no Brasil

     Em relatório apresentado na Conferência Anual do "National Institute on White Collar Crime", no final de fevereiro, o Vice-Procurador-Geral Adjunto de Execução Penal da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça Americano, Scott D. Hammond, mencionou os avanços brasileiros na política de combate a cartéis.

    O documento que aborda a evolução, nas últimas duas décadas, da execução penal antitruste destaca os programas de leniência que desarranjaram grandes cartéis pelo mundo. O Brasil é citado como um dos países que, a partir desses programas, aplicou multas recorde em casos de cartel.

     O texto também ressalta o trabalho conjunto das autoridades do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) com o Ministério Público Federal e Polícia Federal. Através desta cooperação mais de 100 executivos respondem processos penais, 10 executivos foram condenados a pena de prisão e 19 foram condenados a pagar multa por exercer a conduta de cartel. Neste caso, Scott D. Hammond sinaliza que desde 2003 o combate a cartéis é uma prioridade para as autoridades brasileiras de Concorrência.

    Acesse o documento elaborado por Scott D. Hammond.