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Air France e KLM assinam acordo com Cade em suposto cartel de cargas aéreas

TCC

Empresas e duas pessoas físicas pagarão quase R$ 14 milhões
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/02/2013 14h00 última modificação: 23/03/2016 11h48

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, nesta quarta-feira (20/02), Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com as companhias aéreas Societé Air France e KLM – Companhia Real Holandesa de Aviação e duas pessoas físicas. No acordo, as partes se comprometem a encerrar as práticas investigadas em processo que apura suposto cartel no mercado de transporte aéreo de cargas (Processo Administrativo nº 08012.011027/2006-02). 
 
No termo firmado com o Cade, as empresas e pessoas físicas confessam participação no processo em investigação. O TCC prevê ainda pagamento de cerca de R$ 14 milhões pelas compromissárias.
 
“A Air France e a KLM, que hoje fazem parte do mesmo grupo, entenderam que seria oportuno confessar a conduta e fazer essa contribuição”, afirmou o conselheiro relator do caso, Ricardo Machado Ruiz.  De acordo com ele, o valor foi estipulado tendo como base o faturamento das empresas e a extensão da participação delas dentro do suposto cartel. 
 
O caso começou a ser investigado em 2006, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo. O processo envolve outras empresas e apura combinação de preço e data no repasse adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no Brasil. O suposto cartel ainda será julgado pelo Tribunal do Cade.
 
Esse é o primeiro TCC assinado no âmbito dessa investigação. Antes, em 2010, uma proposta de acordo apresentada pela ABSA - Aerolíneas Brasileiras S.A. foi recusada pelo Tribunal do Cade. 
 
O montante da contribuição pecuniária a ser pago pelos signatários do TCC será recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos propostos por órgãos públicos e entidades civis sem fins lucrativos.