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Cade adere a instrumento da ICN para promoção de procedimentos eficazes por agências antitruste

Institucional

Princípios estabelecidos pelo grupo estimulam a implementação das melhores práticas sobre o tema
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 08/05/2019 17h57 última modificação: 08/05/2019 17h57

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aderiu, nesta quarta-feira (08/05), ao Framework on Competition Agency Procedures (CAP) da International Competition Network (ICN). O instrumento reúne princípios fundamentais para a implementação de procedimentos mais eficazes por agências antitruste de todo o mundo.

A adesão ao CAP estimula a cooperação entre as autoridades, que podem se engajar em diálogos para entender melhor os processos de cada uma delas. Além disso, o documento inclui importantes disposições sobre transparência, de modo a incentivar que as agências participantes disponibilizem publicamente suas regras processuais e procedimentais.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a adesão da autarquia ao instrumento da ICN é mais um importante passo no sentido de estimular a troca de experiências. “Como agência responsável pela defesa da concorrência no Brasil, o Cade está atento às melhores práticas em âmbito internacional e busca aprimorar, constantemente, seus procedimentos”, avaliou.

Sobre a ICN

A ICN funciona como um fórum independente e especializado em defesa da concorrência. Criada em 2001, não tem sede física permanente e os membros da organização trabalham em grupos que interagem por meio da internet, teleconferências e seminários e workshops.

Atualmente, a rede reúne mais de uma centena de autoridades da concorrência com o objetivo de promover uma convergência mundial de práticas e regras antitruste.

Acesse o Framework on Competition Agency Procedures.