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Cade aplica restrição a operação no mercado de fabricação de rodas para veículos leves e pesados

TCD

Remédio concorrencial busca entrada de novo fabricante do produto no segmento
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 30/05/2014 14h00 última modificação: 18/04/2016 18h30

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira (30), com restrições, a aquisição de 100% do capital social da Hayes Lemmerz International, Inc. pela Iochpe-Maxion S/A.

A autorização da operação pelo órgão antitruste está condicionada ao cumprimento de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, por meio do qual foi estabelecido desinvestimento parcial de ativos incorporados pela Iochpe-Maxion após a aquisição da Hayes Lemmerz. O objetivo da medida é viabilizar a entrada de novo fabricante de rodas de aço para veículos leves e rodas de aço para veículos pesados no mercado brasileiro.

O Tribunal do Cade entendeu que o ato de concentração tem potencial de gerar efeitos anticompetitivos nesse segmento porque, com a operação, as únicas unidades competitivas de produção desses tipos de rodas no Brasil passaram a ser controladas por apenas um agente, a Iochpe-Maxion.

“Apenas um fornecedor competitivo local sem dúvidas pode prejudicar significativamente o desempenho da função mais elementar do mercado: fazer com que demanda e oferta se encontrem. Prejudica também a barganha entre montadoras e fabricantes, fator que impunha ganhos de produtividade no parque fabril nacional”, afirmou o conselheiro relator do caso, Eduardo Pontual.

De acordo com ele, a alienação de ativos viabiliza a entrada de um novo fabricante de rodas de aço, o que seria improvável sem as condições estabelecidas no TCD.

Pelos termos do acordo, a Iochpe-Maxion deverá disponibilizar a qualquer interessado, mediante contrato de aluguel com prazo de até cinco anos, com possibilidade de renovação, parte do espaço e do maquinário da fábrica localizada em Guarulhos (SP), que pertencia à Hayes Lemmerz antes da operação.

De acordo com o relator, a estrutura tem capacidade para fabricar rodas de aço compatível com as escalas mínimas economicamente viáveis de produção, quais sejam: cerca de três milhões de rodas de aço para veículos leves e de seiscentas mil rodas de aço para veículos pesados.

O ato de concentração também foi notificado nos Estados Unidos, na Áustria, no México e na Polônia e em todos esses países os índices de concentração de mercado resultantes da incorporação foram considerados baixos. No Brasil, não foram identificados problemas concorrenciais no segmento de produção de rodas de alumínio. Como antes da operação a Iochpe-Maxion não atuava nesse setor, ela foi considerada entrante no mercado. A restrição foi aplicada no segmento de rodas de aço, onde a operação resultaria em monopólio.