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Cade aplica restrição em aquisições no mercado de educação

Ato de Concentração

Duas operações envolvendo o grupo Anhanguera foram condicionadas à celebração de TCD
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/11/2013 15h02 última modificação: 05/05/2016 14h25

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, com restrições, nesta quarta-feira (20), dois atos de concentração envolvendo a Anhanguera Educacional Ltda.. O primeiro trata da aquisição da totalidade das ações da NOVATEC e do Instituto Grande ABC de Educação e Ensino S/C Ltda., mantenedor da Faculdade Anchieta. O segundo refere-se à compra do Grupo Uniban. As operações foram analisadas conjuntamente e condicionadas à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD.

Na análise dos casos (Atos de Concentração 08012.003886/2011-87 e 08012.009861/2011-97), o conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro identificou que as duas operações geram concentração nos mercado de cursos presenciais de graduação na região do Grande ABC, em São Paulo. Pontual destacou também que a entrada ou a rivalidade de concorrentes não se mostraram suficientes para contestar eventual exercício de poder de mercado por parte da Anhanguera em alguns mercados. Em razão disso, o Tribunal condicionou a aprovação das operações à assinatura do TCD.

Nos termos do acordo, a Anhanguera se compromete a vender um conjunto de ativos nos mercados em que foram encontradas preocupações concorrenciais a um comprador não relacionado ao próprio grupo. Os ativos a serem vendidos pela Anhanguera são confidenciais.

O conselheiro ressaltou que o TCD poderá mitigar os problemas concorrenciais nas duas operações e garantir um entrante para aumentar a diversidade de linhas didático-pedagógicas nos mercados.

“Esta solução permitirá que nos mercados a partir do campus de São Bernardo da UniBAN e campus da Anchieta tenhamos desconcentrações relevantes. Nesses mercados a participação das empresas chega a 60% e há baixa rivalidade”, explicou Pontual.

A Anhanguera deverá ainda, no prazo de 30 dias, alterar a abrangência geográfica das cláusulas de não-concorrência presentes no instrumento contratual referente à aquisição da Uniban.