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Cade aplica restrições à operação entre JBS e Rodopa

ACC

Conselho impôs limite à aquisição de novas unidades pela empresa
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/08/2014 15h30 última modificação: 18/04/2016 17h34

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira (20), com restrições, o arrendamento pela JBS de três unidades de abate de bovinos da Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. As plantas objeto da operação (AC 08700.010688/2013-83) estão localizadas nos municípios de Santa Fé do Sul (SP), Cassilândia (MS) e Cachoeira Alta (GO).

O Tribunal do Cade seguiu entendimento da Superintendência-Geral de que o ato de concentração poderia levar à absorção, pela líder JBS, de concorrente relevante em mercado formado majoritariamente por pequenos frigoríficos.

Para afastar as preocupações concorrenciais, a aprovação da operação foi condicionada a uma série de compromissos firmados por meio de Acordo em Controle de Concentrações – ACC. Entre as obrigações, a Rodopa terá de alienar uma de suas marcas e colocar em funcionamento duas unidades de abate de bovinos atualmente inativas, seja por meio de venda a terceiros que as coloquem em funcionamento, seja reativando-as.

Já a JBS deverá manter em funcionamento as plantas objeto da operação. Para o Cade, as plantas devem estar em atividade para garantir aos pecuaristas mais um local de venda de bovinos e, para os consumidores, mais uma empresa ofertando carne, ampliando assim a competição no setor.

Em razão do acordo, a JBS se comprometeu, ainda, a não adquirir novas unidades a partir de determinada participação de mercado nos estados. Esse limite de participação é confidencial.
Quanto a operações localizadas em estados cujo limite de participação da JBS não tenha sido atingido, a empresa se compromete, pelos próximos anos, a notificar ao Cade a aquisição, locação ou arrendamento de unidades de abate de bovinos.

O conselheiro relator, Márcio de Oliveira Júnior, lembrou que o acordo determina também que as empresas mantenham uma política de portas abertas (“open door policy”) ao Cade, de modo a permitir que qualquer funcionário do órgão antitruste, mediante pré-notificação de 72 horas e independentemente de ordem judicial, tenha acesso às suas dependências para realizar inspeções.

“Como este mercado vem mudando em função da própria ação das maiores empresas que nele atuam, é fundamental que o Cade analise as futuras operações e possa ter pleno acesso às suas informações, o que torna de suma importância as cláusulas pactuadas”, disse.

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