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Cade aplica restrições a operação no setor de tratamento e destinação de resíduos sólidos

Ato de Concentração

Remédio visa impedir associação dos dois maiores grupos do segmento
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/04/2014 00h00 última modificação: 15/03/2016 12h41

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou com restrições, nesta quarta-feira (2), a compra da Cavo Serviços e Saneamento S/A, pertencente à Camargo Corrêa S/A, pelo Grupo Estre. A Cavo detém 54% da Unidade de Tratamento de Resíduos S/A – UTR, e 50% das ações da Essencis Soluções Ambientais S.A – empresa que é controlada também pelo Grupo Solví.

O Tribunal entendeu que o ingresso da Estre na UTR não acarreta preocupações concorrenciais já que ela é entrante no mercado de manejo de resíduos de saúde. A participação da Estre no capital social da Essencis, por sua vez, não foi autorizada pelo Conselho, uma vez que permitiria a associação dos dois maiores grupos econômicos que atuam no mercado nacional de tratamento e destinação final de resíduos sólidos: Estre e Solví.

Segundo o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, essa associação poderia acarretar graves problemas concorrenciais, uma vez que os grupos tenderiam a atuar de forma coordenada. “A partir desta operação, Solví, Estre e Essencis formariam um grupo quase três vezes maior do que seu maior concorrente direto. Isso poderia favorecer o exercício de poder de mercado pelas empresas, gerando prejuízos para os consumidores e para o setor”, afirmou.

Além disso, o relator destacou que há barreiras significativas à entrada de um novo concorrente e há baixa rivalidade no mercado, decorrente de diversas relações contratuais entre empresas do setor.

Para sanar os efeitos anticompetitivos detectados, o Tribunal do Cade determinou o rompimento das relações societárias entre Estre e Solví. A decisão do órgão antitruste implica o desfazimento da operação envolvendo a aquisição de participação na Essencis ou a venda da participação acionária do Grupo Estre na Essencis. O prazo para o cumprimento da determinação pelas empresas é confidencial.