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Cade aprova associação entre Shell e Cosan

Ato de Concentração

Negócio de escala mundial deu origem à criação da Raízen
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 05/12/2012 16h25 última modificação: 02/05/2016 18h56

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade autorizou, nesta quarta-feira (05), as empresas Cosan S.A. Indústria e Comércio e Shell International Petroleum Company Limited a criarem uma ou mais joint ventures, relacionadas ao negócio de produção de etanol e distribuição, comercialização e revenda de combustíveis (AC n.º 08012.001656/2010-01).

A operação é um negócio mundial com reflexos no Brasil. Com a decisão foi aprovada a criação da Raízen, maior fabricante de etanol de cana-de-açúcar do país, com produção de cerca de 2 bilhões de litros do biocombustível por ano. As joint ventures a serem criadas serão divididas pelos Grupos Shell e Cosan na proporção de 50% para cada.

Ao analisar os produtos e serviços ofertados pelas duas empresas no Brasil, o Cade constatou que a operação gerou concentração preocupante em apenas cinco mercados de distribuição de combustível – Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal. No entanto, tal concentração é relativizada pela rivalidade com empresas como Petrobras, Ipiranga e Alesat, além de distribuidoras regionais.
 
No mercado de revenda de combustíveis foi detectada a possibilidade de entrada ou a atuação de fortes concorrentes, como Petrobras, Ipiranga e Alesat, além da rivalidade dos postos de “bandeira branca”, que detêm participação relevante de mercado. No mercado de distribuição de Gás Natural Veicular (GNV) não foram detectadas preocupações concorrenciais.

O conselheiro relator do processo, Ricardo Ruiz, observou no seu voto que a distribuição de gasolina e óleo diesel depende, em grande parte, da capacidade de transporte dos dutos que ligam as refinarias às bases, bem como da disponibilidade de espaço para a construção de bases próximas às refinarias – as bases primárias modais e multimodais associadas muitas vezes ao transporte ferroviário, os chamados pools.

A entrada de novos competidores nestes pools torna-se cada vez mais difícil em razão da escassez de áreas para instalação de novas bases próximas às refinarias. O acesso a essa logística (refinaria – dutos – bases primárias) confere um diferencial competitivo relevante em relação às demais distribuidoras.

Por conta disso, a Cosan e a Shell propuseram assumir um compromisso unilateral de melhorar a transparência de acesso aos “pools” e a realizar esforço no sentido de estabelecer regras claras, em todos os “condomínios de distribuição”, em relação ao tratamento da base. Esse compromisso foi firmado no documento denominado Termo de Regulação de Conduta – TRC.