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Cade aprova, com restrição, compra da Webjet pela Gol

Ato de Concentração

Companhia aérea terá que cumprir critérios de eficiência no Aeroporto Santos Dumont, no Rio
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 10/10/2012 15h10 última modificação: 02/05/2016 19h36

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (10), com restrição, a aquisição da totalidade das ações da Webjet Linhas Aéreas S.A. pela VRG Linhas Aéreas S.A. – empresa integralmente controlada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e que atua sob as bandeiras “Varig” e “Gol”. A aprovação do ato de concentração foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho, no qual a Gol se compromete a manter critérios mínimos de eficiência no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A companhia aérea terá de usar cada um de seus slots (horários disponíveis para a empresa realizar pousos e decolagens) no aeroporto Santos Dumont na intensidade de pelo menos 85%.

O compromisso de eficiência vale apenas para o Santos Dumont, em razão de o aeroporto fluminense não ter infraestrutura disponível hoje para comportar a entrada de outra empresa do mesmo porte da Webjet. A intervenção na operação foi pontual, pois não foram identificados outros problemas concorrenciais.

 Após a fusão, a Gol passa a ter 36% dos slots em Santos Dumont (pouco mais de 140), enquanto a TAM, líder no mercado, detém 24%.

O objetivo do TCD é garantir a eficiência econômica no ato de concentração e assegurar a oferta de voos aos passageiros. “A medida imposta pelo Cade visa impedir ociosidade na infraestrutura aeroportuária concedida à empresa pela Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC”, explica o conselheiro relator do ato de concentração, Ricardo Ruiz.

A apuração da eficiência na utilização dos slots será trimestral e o descumprimento não justificado da medida acarretará na devolução pela companhia de um par de slot à ANAC.