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Cade aprova, com restrições, aquisição da Rexam pela Ball

Ato de Concentração

Acordo firmado com as empresas como condição para que a operação fosse autorizada prevê desinvestimento de fábricas
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/12/2015 17h00 última modificação: 23/02/2016 12h08

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade autorizou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (09/12), a aquisição da Rexam PLC pela Ball Corporation. A aprovação do ato de concentração (AC 08700.006567/2015-07), todavia, foi condicionada ao cumprimento de medidas estruturais e comportamentais previstas em um Acordo em Controle de Concentrações – ACC.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo, o ato de concentração representaria a união dos dois maiores fabricantes de latas metálicas para bebidas no Brasil. Em um cenário pós-operação, as participações de mercado das empresas seriam bastante significativas em todas as regiões do país.

Para afastar as preocupações concorrenciais, a aprovação da operação foi condicionada ao desinvestimento de fábricas e ativos tangíveis e intangíveis a elas relacionados. Também foi estabelecida no ACC a transferência de contratos vigentes relacionados às unidades para o comprador. Além disso, Ball e Rexam deverão celebrar contratos de fornecimento de tampas com o adquirente dos ativos.

O comprador das fábricas deve ser um único agente e precisa ser aprovado pelo Tribunal do Cade. As unidades a serem alienadas são confidenciais.