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Cade aprova, com restrições, fusão entre Azul e Trip

Ato de Concentração

Operação cria terceira maior companhia aérea brasileira e acirra a concorrência no setor
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 06/03/2013 16h35 última modificação: 25/04/2016 17h33

A associação entre as empresas Azul S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. recebeu o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade na sessão de julgamento desta quarta-feira (06/03). A operação (Ato de Concentração nº 08700.004155/2012-81) foi considerada pró-competitiva pelo Tribunal do Cade já que, juntas, Azul e Trip têm melhores condições de concorrer com as líderes do mercado nacional de aviação civil, TAM e GOL. 


A aprovação da fusão, no entanto, foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, pelo qual o Cade determina o fim do acordo de compartilhamento de voos (codeshare) que a Trip possui com a TAM. O TCD também impõe às empresas fusionadas o compromisso de usar com intensidade de pelo menos 85% seus horários de pousos e decolagens no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. 

Fim do codeshare – O encerramento do acordo que permitia que a Trip vendesse assentos disponíveis em voos da TAM e vice-versa é necessário para que as duas empresas se tornem, de fato, concorrentes. O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, destacou que porcentagem relevante do faturamento da Trip era proveniente da articulação com a TAM, o que restringia a concorrência, pois as duas empresas operavam de forma associada em várias rotas.

“A Trip não concorria efetivamente com TAM, mas este cenário muda com o encerramento do codeshare. Com a aprovação da operação nos termos colocados pelo Cade, as três empresas (Azul Trip, Gol e TAM) passam a competir entre si em todas as rotas do Brasil”, enfatizou Ruiz. Em um cenário nacional, a participação de mercado das empresas fusionadas é próxima a 15%, enquanto GOL e TAM controlam, respectivamente, 39% e 41% do mercado, segundo dados Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC referentes a 2012. 

O fim do compartilhamento de voos entre TAM e Trip será feito de forma gradativa até o final 2014. Em uma primeira fase, a Trip deixará de comprar assentos da TAM e os passageiros serão transportados pela Azul. Assim, a Azul absorverá os passageiros que seriam direcionados à TAM. Em uma segunda fase, somente a TAM comprará assentos da Trip, mas essa relação comercial se encerrará até o ano que vem.

Eficiência – Por meio do TCD, o Cade determina ainda que Azul e Trip utilizem cada um de seus slots (horários de pousos e decolagens) em Santos Dumont na intensidade de pelo menos 85%. A obrigação vale apenas para o aeroporto fluminense, que não possui infraestrutura disponível atualmente para comportar a entrada de outra companhia aérea. 

A exigência quanto à eficiência no aeroporto Santos Dumont começa a valer dentro de 30 dias e será medida trimestralmente. Caso seja descumprida, um par de slots das empresas fusionadas será devolvido à ANAC para redistribuição.