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Cade aprova constituição da Concessionária Transolímpica S.A.

Ato de Concentração

Sociedade venceu licitação prevista nas obras para a Olimpíada de 2016
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 06/12/2012 15h20 última modificação: 02/05/2016 18h55

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (05), a constituição da Concessionária Transolímpica S.A., sociedade por ações formada pelas empresas Investimentos em Participações e Infra estrutura S.A – Invepar, Odebrecht Transport Participações  S.A. e Grupo CCR S.A. (Ato de Concentração nº 08012.005621/2012-02).

O consórcio venceu a licitação promovida pela prefeitura do Rio de Janeiro para a execução dos serviços de implantação, operação, manutenção, monitoração, conservação e realização de melhorias da Ligação Transolímpica. Trata-se de uma via expressa com extensão de 13 km, que ligará o bairro de Deodoro à Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.

Além de promover a urbanização das regiões que a circundam, a rodovia será uma importante via de ligação entre a Zona Norte e a Zona Oeste da capital fluminense, sendo parte das melhorias propostas em preparação para a realização dos jogos Olímpicos de 2016.

A operação foi submetida à apreciação do Cade, por rito sumário, porque pelo menos uma das empresas integrantes do consórcio teve faturamento superior a R$ 400 milhões no Brasil em 2011.

No seu voto, o conselheiro relator, Elvino de Carvalho Mendonça, seguindo a jurisprudência do Cade, entendeu que a operação não altera a estrutura concorrencial no setor afetado, uma vez que o segmento de exploração de concessão rodoviária pode ser conceituado como monopólio natural, regulado e concedido pelo poder público.