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Cade aprova criação de empresa nacional de biofármacos

Ato de Concentração

Operação foi considerada pró-competitiva
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 31/01/2013 13h15 última modificação: 23/03/2016 11h59

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nessa quarta-feira (30/01), a criação da joint venture Orygen Biotecnologia S.A., a primeira empresa a pesquisar e produzir medicamentos biofármacos no Brasil. A operação é resultado da associação entre a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., a Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., e a Eurofarma Laboratórios S.A..
 
O conselheiro relator do caso, Marcos Paulo Veríssimo, considerou a criação da joint venture pró-competitiva, pois tornará o país apto a produzir medicamentos biofármacos. “Essa é uma área na qual o Sistema Único de Saúde – SUS gasta um número excessivo de recursos, uma vez que esses produtos ainda não são fabricados no Brasil”, apontou. De acordo com o relator, o sucesso dessa operação promoverá maior concorrência no âmbito da oferta interna destes medicamentos. 
 
O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, também apresentou um voto no qual destacou que a operação é relevante para o desenvolvimento da política brasileira de defesa da concorrência. “A cooperação entre empresas pode ser um estímulo para desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse ponto, parece-me que há uma clara convergência entre os objetivos de política de defesa da concorrência a os objetivos de política industrial”. Segundo ele, o incentivo de políticas públicas para cooperação entre empresas é essencial para fomentar a competição e o desenvolvimento do país. 
 
A aprovação do ato de concentração pelo Conselho foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, no qual as empresas se comprometem a notificar ao Cade quaisquer alterações relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, importação, produção, comercialização ou distribuição de novos produtos ou medicamentos que não sejam biofármacos ou que concorram com aqueles já produzidos pelas três acionistas.