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Cade aprova novo acordo em suposto cartel internacional de mangueiras marítimas

TCC

Pelo acordo, o compromissário deverá pagar R$ 51 mil de contribuição pecuniária
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/10/2014 16h00 última modificação: 18/04/2016 17h55

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade firmou nesta quarta-feira (1º/10) Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com uma pessoa física em processo que investiga suposto cartel internacional de mangueiras marítimas, com efeitos no Brasil. As mangueiras marítimas são usadas para transportar petróleo e derivados até o interior de navios petroleiros ou instalações na costa e em alto-mar.   

Esse é o sétimo TCC firmado no âmbito do processo administrativo (PA 08012.010932/2007-18) e em todos eles as partes signatárias confessaram participação na prática investigada. Pelo acordo firmado nesta quarta-feira, o compromissário pagará cerca de R$ 51 mil a título de contribuição pecuniária.

A investigação do caso teve início em 2007, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo. O processo apura indícios de fixação, em âmbito mundial, de preços, alocações de mercado, clientes e volumes de mangueiras marítimas, inclusive por meio da contratação de uma consultoria especializada. O caso envolve 11 empresas, além de pessoas físicas.    

O suposto cartel foi investigado também por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Europeia e do Japão.