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Cade aprova operação entre Petrobras e Petrotemex

Ato de Concentração

Transação foi condicionada à elaboração de um Acordo de Controle em Concentração – ACC
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 07/02/2018 19h18 última modificação: 07/02/2018 19h18

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, na sessão desta quarta-feira (07/02), o ato de concentração envolvendo o Grupo Petrotemex S/A e a Petrobras. A operação recebeu o aval condicionada a um Acordo de Controle em Concentração – ACC (AC nº 08700.004163/2017-32).

A transação envolve a compra, pela Petrotemex, da companhia Petroquímica de Pernambuco (Psuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas subsidiárias da Petrobras.

 São afetados pela operação insumos e produtos da cadeia de poliéster: ácido tereftálico purificado (PTA), resina PET e filamento de poliéster têxtil.

Quanto da análise do caso, a Superintendência-Geral do Cade já havia detectado que há sobreposição horizontal no mercado de PTA e de resina PET e reforço na integração vertical entre os mercados de PTA e resina PET. Se considerado o mercado geográfico Brasil/México de PTA, o ato de concentração resultaria na formação de um monopólio da empresa resultante na venda de PTA no Brasil, vendido basicamente para a CITEP e para a M&G.

Por isso, a operação foi aprovada condicionada à celebração de um ACC para garantir à M&G que ela tivesse as mesmas condições de preços e quantidades que a sua única competidora de resina PET, que é a CITEPE. A M&G protocolou no Cade o seu aval a este ACC, proposto pela Petrotemex.

 Hoje o acordo foi endossado pela relatora do caso, a conselheira Cristiane Alkmin, e pelo Tribunal. Para ela, o ACC endereça as preocupações concorrenciais observadas no caso, garantindo que a M&G não seja discriminada pela Petrotemex. “Não se trata de uma medida estrutural, infelizmente, mas é uma medida comportamental contundente, inovadora e que garantirá por um bom tempo que a M&G não seja discriminada por esta nova empresa integrada no PTA e Resina PET. Foi uma solução segundo-melhor”, disse a conselheira.

Pelo ACC, a Petrotemex se compromete a vender à M&G por tempo suficiente para que ela possa encontrar uma solução de longo prazo. Foram determinados preços, quantidades, prazos e cláusulas de não discriminação.

“Em suma, o ACC contém parâmetros de preços, fórmulas paramétricas sobre variações de preço futuras, quantidades, entre outras condições acordadas para garantir que a Petrotemex, agora integrada no PTA e na Resina PET, não discrimine a M&G”, concluiu a conselheira.