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Cade arquiva consulta de Abilio Diniz sobre participação simultânea nos conselhos de administração da CBD e BRF

Ato de Concentração

Tribunal declarou perda de objeto do processo após renúncia do empresário à presidência do conselho da CBD
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 23/10/2013 14h35 última modificação: 05/05/2016 14h40

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade arquivou nesta quarta-feira (23) a consulta formulada pelo empresário Abilio Diniz sobre sua permanência simultânea nas presidências dos conselhos de administração da Brasil Foods S/A – BRF e da Companhia Brasileira de Distribuição – CBD, controladora do Grupo Pão de Açúcar. Em razão da renúncia de Abilio ao cargo no conselho da CBD em setembro passado, o Cade declarou perda de objeto da consulta feita ao órgão antitruste.  

Em abril deste ano, o empresário solicitou ao Cade (Consulta 08700.003340/2013-30) manifestação sobre as implicações concorrenciais que poderiam decorrer de sua permanência nos conselhos de administração de ambas as empresas. No entanto, o Tribunal do Cade entendeu que a saída de Abilio do cargo de presidente da CBD extingue o processo. “O substrato fático que fundamentou a formulação da consulta não mais subsiste, já que o consulente não participa mais do Conselho de Administração da CBD”, afirmou a conselheira relatora do caso, Ana Frazão.
    
A saída de Abílio Diniz do cargo de presidente da CBD decorre de operação que envolve a transferência, ao Grupo Casino, de ações ordinárias (com direito a voto) detidas pela empresa da Família Diniz na Wilkes Participações S/A, controladora da CBD. A transação inclui também a transferência de ações preferenciais (sem direto a voto) do Grupo Casino à empresa da Família Diniz na CBD.  

A permuta de ações resultou na consolidação do controle da Wilkes pelo Grupo Casino, que passou a deter também 100% do capital social com direito a voto da CBD. Com a operação, a Família Diniz deixou de integrar o grupo de controle da CBD, passando a deter apenas ações preferenciais sem direito a voto. O ato de concentração (AC 08700.008256/2013-02) foi aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade no último dia 2.