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Cade arrecada R$ 329,4 milhões ao Fundo de Direitos Difusos no primeiro semestre de 2019

Institucional

Montante é resultado de multas aplicadas e valores recolhidos em decorrência de acordos firmados pela autarquia
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/08/2019 16h51 última modificação: 14/08/2019 18h37

No primeiro semestre deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recolheu cerca de R$329,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O montante corresponde a 83% do valor total arrecadado pelo fundo no período, que foi de R$ 396,6 milhões.

O FDD é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os recursos do fundo provêm de multas aplicadas pelo Cade, valores recolhidos em decorrência de acordos firmados pela autarquia, além de condenações judiciais em ações relacionadas a outros direitos difusos.

Como forma de retornar à sociedade os valores arrecadados, o FDD financia projetos nas áreas de meio ambiente, direito do consumidor, direito da concorrência e patrimônio histórico, cultural e artístico.

Em 2018, o Cade foi responsável por mais de 94% de todo valor recolhido ao FDD: R$590.798.105. Desde a vigência da Lei nº 12.529/2011, o órgão antitruste já arrecadou cerca de R$ 3 bilhões ao fundo.

Para saber mais sobre o FDD, acesse: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos