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Cade autoriza 31 Atos de Concentração

Ato de Concentração

Na 4ª Sessão Ordinária de Julgamento, 23 operações são aprovadas em bloco
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 16/08/2012 15h15 última modificação: 26/04/2016 15h36

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou em sua 4ª Sessão Ordinária de Julgamento, nesta quarta-feira (15), 31 Atos de Concentração (AC), dos quais 23 em bloco, e arquivou um processo de Averiguação Preliminar, também pelo rito sumário. Outro AC foi arquivado por perda de objeto, já que as partes desistiram de fazer o negócio.


Os conselheiros do Cade aprovaram sem restrições a constituição da primeira empresa nacional de vendas de automóveis usados pela internet – a Brasil Auto Participações S.A. Trata-se de joint venture entre 11 empresas com sedes em 15 estados, exceto na Região Norte. A sociedade foi autorizada a atuar na revenda de veículos usados e atividades correlatas – financiamento, corretagem de seguros para veículos e serviços de manutenção, revisão, lanternagem e pintura – em todo o país. 

O frigorífico Marfrig foi autorizado a celebrar contrato de arrendamento com o Grupo Mercosul, nos mercados nacionais de carne bovina e ovina in natura e estaduais de abate de bovinos e ovinos. O Cade autorizou a IntergenX a adquirir ações da GE Healthcare Corp., subsidiária integral da GE Healthcare Bio-Sciences Corp., mas aplicou multa de intempestividade à adquirente por ter notificado a operação fora dos prazos estipulados pela Lei nº 8.884/94.

O Grupo Votorantim recebeu aprovação para realizar duas operações no mercado de pedra britada. A primeira consiste na aquisição pela Companhia de Cimento Ribeirão Grande da totalidade das quotas da PPGP Participações Ltda., anteriormente detidas pela Engeplox Desmonte A Explosivos; e a segunda, na compra pela Pedreira Pedra Negra do controle societário das empresas Minerações e Construções Ltda. e Pedreira Potiguar Ltda., envolvendo diversas unidades de brita no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

O Conselho autorizou a compra pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig de ações ordinárias provenientes do aumento de capital da Gás Brasiliano Distribuidora S.A. (GBD), concessionária da distribuição de gás no Noroeste de São Paulo. Como resultado da operação, aprovada sem restrições, a Cemig passa a deter 40% do capital da GBD e a Gaspetro, subsidiária da Petrobrás, mantém os 60% restantes.

A Sulzer AG teve aprovada a compra do Negócio de Soluções de Fluidos da Cardo Flow Solutions AB, no mercado de bombas industriais e assopradoras. O Cade autorizou ainda a entrada da Brazil Pharma S.A nos mercados de Salvador e Lauro de Farias, na Bahia, com a compra de dez estabelecimentos e um centro de distribuição das redes farmacêuticas Morimoto e RSA.

O Conselho decidiu arquivar, pela falta de indícios suficientes de práticas anticompetitivas, o Procedimento Administrativo proposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP contra a Petrobrás. A estatal foi acusada da suposta prática de preços predatórios para o diesel, o que não foi comprovado.