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Cade autoriza acordo entre BB e Correios para ampliação de atividades financeiras

Ato de Concentração

Tribunal do Cade aprova operação sem restrições; decisão segue entendimento da Superintendência-Geral do órgão
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 30/05/2014 16h35 última modificação: 14/03/2016 12h43

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira (30), sem restrições, o acordo entre o Banco do Brasil – BB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para ampliação das atividades do Banco Postal e a formação de uma nova instituição financeira, controlada pelas duas empresas (AC 08700.001945/2014-77).

A Superintendência-Geral do Cade já havia se manifestado, por meio de parecer publicado em 19 de março, pela aprovação da operação sem restrições. O entendimento foi de que a operação não gerava qualquer efeito anticoncorrencial, já que os Correios não atuavam diretamente em serviços financeiros, mas apenas como correspondente bancário do próprio BB.

A Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos – Anepei, terceira interessada no caso, apresentou recurso da decisão da Superintendência em 2 de abril, impugnando a operação ao Tribunal do Cade, sob a alegação de que o negócio poderia prejudicar empresas privadas que operam no mercado de encomendas expressas de pequeno porte.

A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, afirmou que a entrada dos Correios representa um novo agente no mercado bancário e não na prestação de serviços de encomendas expressas. “Daí o entendimento de que eventuais problemas neste mercado devam ser endereçados em procedimento administrativo próprio e não no bojo da presente operação.

“Considero que a operação não enseja quaisquer preocupações concorrenciais, razão pela qual voto por sua aprovação sem restrições, nos termos do parecer da Superintendência-Geral”, concluiu.