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Cade autoriza, com restrições, compra de frigoríficos da BRF pelo Minerva

Ato de Concentração

Acordo visa impedir aumento de poder de mercado da BRF no segmento de processados
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/08/2014 15h40 última modificação: 18/04/2016 17h33

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira (20), com restrições, a aquisição, pelo Minerva S/A, de unidades de abate de bovinos da BRF S/A localizadas nos municípios de Várzea Grande e Mirassol D’Oeste, ambos no Mato Grosso (AC 08700.000658/2014-40). Como parte do pagamento, a BRF passará a deter participação societária de 16,77% no Minerva.

O Tribunal do órgão antitruste seguiu entendimento da Superintendência-Geral de que a operação é potencialmente pró-competitiva no mercado de carne bovina in natura porque a transferência das plantas objeto do ato de concentração permitirá ao Minerva melhores condições de rivalizar com a concorrente JBS, líder absoluta desse segmento.

Por outro lado, foi verificado que a entrada minoritária da BRF no capital do Minerva apresenta potencial de gerar efeitos anticompetitivos em alguns mercados de alimentos processados. De acordo com o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo, a participação conjunta das empresas nos segmentos de quibes e almôndegas, processados de frango, frios saudáveis (peito de peru e blanquet) e bacon mostrou-se muito elevada, chegando a patamares de 80% em alguns casos.

Para Araújo, a presença já relevante das empresas nesses segmentos aliada à ausência de condições de entrada e de rivalidade suficientes nos mercados problemáticos inviabiliza que a operação seja aprovada tal qual foi notificada ao órgão antitruste. Além disso, em conformidade com decisão do Cade proferida no julgamento da operação que deu origem à BRF, é necessário continuar “impedindo o aumento do poder de mercado da BRF decorrente de fusões e aquisições”.

Para sanar os problemas concorrenciais identificados, o Tribunal do Cade determinou que as empresas alienem ativos de modo que a operação não resulte em aumento de participação de mercado da BRF na produção de alimentos processados. A medida estrutural foi firmada por meio de Acordo em Controle de Concentração – ACC com as partes envolvidas no ato de concentração e é confidencial.

O Conselho também determinou que BRF e Minerva deverão se manter independentes até que as obrigações previstas no ACC sejam cumpridas.