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Cade autoriza entrada da Rede D’Or no DF

Ato de Concentração

Grupo adquire Hospital Santa Luzia e Hospital do Coração
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 11/10/2012 11h45 última modificação: 02/05/2016 19h36

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a compra, pela Rede D’Or, do Hospital Santa Luzia e do Hospital do Coração, ambos localizados em Brasília e pertencentes ao mesmo grupo econômico (Grupo Santa Luzia).

No seu voto, o conselheiro relator, Elvino de Carvalho Mendonça, considerou a operação como mera substituição de agente econômico nos mercados relevantes de serviço médico hospitalar hospital geral e hospital especializado em cardiologia, o que não provoca preocupações do ponto de vista concorrencial.

O relator ressalvou, no entanto, que a Rede D’Or entra no primeiro mercado relevante com participação próxima de 20% e no segundo com participação em torno de 40%, fato que lhe garante posição dominante neste último mercado. De acordo com a legislação antitruste brasileira, o simples fato de um agente deter posição dominante no mercado não configura, por si só, uma ameaça à concorrência, sendo necessário avaliar se esta posição dominante implica ou não em exercício de poder de mercado.

Uma condição que permitiu a aprovação da operação foi a venda da participação da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. na empresa Medise – Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda., do grupo FMG, controlador da Rede D’Or. A dissolução dos laços entre as duas empresas foi determinada pelo Cade no julgamento da compra, pela Amil, da Casa de Saúde Santa Lúcia, no Rio de Janeiro. O cumprimento da decisão foi homologado na sessão de julgamento desta quarta-feira (10).

Como a Amil é proprietária de quatro hospitais no DF – Hospital Brasília, Alvorada Asa Sul, Alvorada Taguatinga e Carpe Vie – caso não tivessem sido dissolvidos os seus laços com a Rede D’Or, o Cade teria necessariamente que somar as participações dos hospitais de ambos os grupos, o que poderia implicar em análise mais acurada por parte deste Conselho.

Outros casos

Está em análise no Cade outra operação de aquisição de hospitais no DF pela Rede D’Or. Trata-se da compra de participações no capital dos hospitais Santa Lúcia, Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer, no Centro Radiológico de Brasília e no Centro Radiológico do Gama.

Na sessão de julgamento de 26 de setembro, o Conselho aprovou um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação – APRO, pelo qual a Rede D’Or se compromete a não consumar o negócio até o julgamento final pelo Cade. A análise a ser realizada pelo Conselho levará em conta a entrada do grupo no mercado do DF com as aquisições do Hospital Santa Luzia e do Hospital do Coração.