Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade celebra acordo de leniência no âmbito da “Operação Lava Jato”

Notícias

Cade celebra acordo de leniência no âmbito da “Operação Lava Jato”

Leniência

Medida contribuirá para as investigações de cartel em licitações da Petrobras
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/03/2015 17h00 última modificação: 19/04/2016 11h10

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou nesta quinta-feira (19/03) acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná – MPF/PR (“Força-Tarefa da Operação Lava Jato”).

Por meio do acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.

Acompanha o acordo de leniência um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados.

Os signatários dispensaram a confidencialidade do acordo e de seus anexos. Desse modo, a SG/Cade, em concordância com o MPF/PR, divulga aqui uma versão pública do “Histórico da Conduta”. Alguns documentos e informações, incluindo os nomes dos funcionários das empresas concorrentes que segundo os signatários teriam participado do alegado cartel, estão por ora sendo mantidos sob acesso restrito, no interesse das investigações.

A Superintendência-Geral do Cade conduz inquérito administrativo sigiloso no qual investiga a conduta de cartel em questão. O material obtido no acordo de leniência subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela SG/Cade, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo MPF/PR na Justiça Federal do Paraná. Do mesmo modo, poderão ser utilizadas eventuais provas apreendidas em sede de buscas e apreensões realizadas pelos dois órgãos, cujo compartilhamento com o Cade foi judicialmente autorizado.

Ao final do inquérito, cabe à Superintendência decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Os materiais obtidos por meio do acordo de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pela SG/Cade, podem ser utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.

O acordo de leniência foi firmado nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e, assim como o inquérito administrativo em curso na autarquia, é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.

Cartéis 

Nos termos do art. 36 da Lei 12.529/2011, cartéis são acordos entre concorrentes para ajustes de preços, oferta, divisão de mercados e de outras variáveis concorrencialmente relevantes. No caso de cartéis em licitações públicas, as empresas concorrentes que ofertam o serviço ou produto adquirido pelo órgão ou empresa pública acordam condições que podem resultar em maiores preços, menores opções de oferta, menos incentivos à inovação e outros efeitos negativos, que geram prejuízos ao erário público e que tendem a ser repassados aos consumidores dos produtos finais.

Acordos de leniência no Cade

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados mais de 40 acordos de leniência no âmbito do Cade.