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Cade celebra acordo de leniência no âmbito da operação Rádio Patrulha

Leniência

Acordo foi assinado com a empresa Ouro Verde para investigar suposto cartel em licitações promovidas pelo Governo do Paraná
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 19/08/2019 17h50 última modificação: 19/08/2019 17h50

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, na última quarta-feira (14/08), acordo de leniência com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço para investigar supostas práticas de cartel em licitações realizadas pelo Governo do Paraná. O acordo é desdobramento da operação “Rádio Patrulha” e foi assinado em conjunto com o Ministério Público do Paraná.

No acordo celebrado com o Cade, funcionários ligados à empresa apresentaram informações e documentos referentes a supostas condutas anticompetitivas na compra de maquinário para o programa estadual Patrulha do Campo, entre os anos 2012 e 2014.

O material será utilizado em investigação das supostas práticas ilícitas. O julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Cartéis

Nos termos da Lei 12.529/2011, cartéis são acordos entre concorrentes para ajustes de preços, oferta, divisão de mercados e de outras variáveis concorrencialmente relevantes.

No caso de cartéis em licitações públicas, os concorrentes que ofertam o serviço ou produto adquirido pelo órgão ou empresa pública, ajustam condições que podem resultar em maiores preços, menores opções de oferta, menos incentivos à inovação e outros efeitos negativos. Estas práticas geram prejuízos ao erário público, que tendem a ser repassados aos consumidores dos produtos finais.

Acordos de leniência no Cade

O acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes.

No âmbito do Cade, o acordo beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição. O documento também é assinado em conjunto com o Ministério Público e, nesta esfera, beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados 93 acordos de leniência no Cade.