Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade celebra acordo em investigação de cartel no mercado nacional de sal

Notícias

Cade celebra acordo em investigação de cartel no mercado nacional de sal

TCC

Empresa e pessoa física pagarão R$ 5,5 milhões a título de contribuição pecuniária
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 26/11/2014 14h00 última modificação: 04/03/2016 11h24

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, nesta quarta-feira (26/11), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Salina Diamante Branco Ltda. e uma pessoa física a ela relacionada em processo que apura formação de cartel no mercado nacional de sal.

O suposto cartel começou a ser investigado em 2008 pela extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE e o Processo Administrativo 08012.005882/2008-38 foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade.

Pelo TCC firmado com o Cade, empresa e pessoa física deverão pagar R$ 5,5 milhões, ao total, a título de contribuição pecuniária. Os signatários do acordo também se comprometem a cessar a conduta e a colaborar com o Cade na elucidação dos fatos, além de admitir participação na prática investigada.

O termo foi proposto pelos requerentes e negociado no âmbito da Superintendência-Geral.

Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, o acordo preenche tanto os requisitos legais quanto atende aos critérios de conveniência e oportunidade que justificam a sua celebração.

“A colaboração proposta é relevante e satisfatória para as investigações em curso no Cade. Já a contribuição pecuniária a ser recolhida constitui importância suficiente para assegurar o caráter dissuasório de práticas semelhantes supervenientes”, afirmou.